A presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), juíza Nancy Hernandéz, afirmou nesta quinta-feira (23) que viu avanços significativos na abordagem do Estado brasileiro à crise humanitária no território Yanomami. Em outubro de 2023, uma delegação da CIDH visitou a terra indígena em Roraima.
“Vemos avanços significativos e substanciais na abordagem do problema Yanomami. A reunião que acabámos de realizar representa uma viragem completa de 180 graus na situação, onde vemos políticas articuladas, planos de trabalho e resultados já no terreno. Uma abordagem estrutural, contínua e sustentável do Estado brasileiro, o que nos dá muita satisfação”, informou o juiz, que visita o Brasil esta semana.
A juíza Nancy Hernandéz se reuniu hoje, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe da Secretaria Especial de Articulação da Casa Civil, que coordena as ações em terras indígenas. A CIDH monitora a situação dos Yanomami e já emitiu duas recomendações ao governo sobre como abordar o tema, uma em julho de 2022 e outra em dezembro de 2023.
Uma delegação do tribunal internacional esteve no território indígena no ano passado e espera fazer outra viagem até o final deste ano, disse a juíza Nancy Hernandéz. A juíza acrescentou, por outro lado, que ainda precisa reunir mais informações sobre o caso.
“Cabe a nós também ouvir os demais partidos, os representantes do povo Yanomami e de outros povos indígenas também, para corroborar as informações, impressões e continuaremos dando continuidade a essas medidas provisórias abertas”, acrescentou o presidente da a CIDH.
“No entanto, os avanços que hoje nos são apresentados parecem refletir uma grande articulação e compromisso do governo, mas evidentemente o mesmo governo reconhece que muitas ações ainda precisam ser realizadas”, concluiu.
Caso Yanomami
Nos últimos anos, a expansão da mineração e dos invasores nas terras Yanomami agravou a crise dos povos indígenas. Em janeiro do ano passado, as repercussões da crise humanitária vivida por cerca de 27 mil indígenas da região causaram comoção nacional.
Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, só em 2022, 99 crianças Yanomami menores de 5 anos morreram, na maioria dos casos por desnutrição, pneumonia e diarreia. A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e Amazonas. É a maior reserva indígena do país.
Ainda em janeiro de 2023, o governo declarou emergência de saúde pública no território e a Polícia Federal (PF), também em janeiro do ano passado, abriu inquérito para apurar possível prática de genocídio, omissão de atendimento, entre outros possíveis crimes . contra os Yanomami.
Um ano após a declaração do estado de emergência, a situação do povo Yanomami continua crítica, com os problemas de saúde da população e a presença da mineração continuando, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Diante desse cenário, o governo federal criou, em janeiro deste ano, uma estrutura permanente, centrada na Casa Civil da Presidência da República, para coordenar ações e serviços voltados a esses indígenas. Para 2024, o orçamento previsto para essas ações foi calculado em R$ 1,2 bilhão.
Ainda neste ano, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Externa para acompanhar a situação do povo Yanomami. A Comissão foi criticada por grupos indígenas, que argumentaram que ela era formada apenas por deputados contrários às agendas ligadas aos povos indígenas.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), alterou a composição do colegiado para incluir a parlamentar indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG). A primeira sessão da comissão está marcada para o dia 5 de junho, quando deverá ser votado o plano de trabalho do colegiado.
CIDH
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com o objetivo de aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, um tratado internacional que prevê liberdades e direitos que devem ser respeitados pelos Estados que adotaram esta Convenção.
Além do Brasil, países como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Haiti, México, Jamaica, Peru, Granada, entre outros, ratificaram este tratado.
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