Ministério da Justiça notifica 20 planos de saúde por cancelamentos

Ao todo, 20 operadoras de planos de saúde terão dez dias para responder à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre cancelamentos unilaterais de contratos nos últimos dias. O departamento notificou as empresas, em meio a um aumento significativo no número de reclamações de consumidores.

Segundo o Ministério da Justiça, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações; o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências; e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 reclamações sobre cancelamentos unilaterais de contratos. O ministério destaca que o volume de reclamações indica uma preocupação crescente dos consumidores, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo de doenças graves, como câncer e autismo.

Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIP). As notificações, informou o ministério, foram feitas com base no Código de Defesa do Consumidor e no artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica.

Segundo o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o ministério está empenhado em garantir a transparência e a segurança na relação entre prestadores de cuidados de saúde e consumidores, tomando medidas rigorosas para coibir abusos. A rescisão unilateral dos contratos em curto espaço de tempo, destaca a Senacon, impede a busca de alternativas viáveis, tornando-se mais grave no caso de beneficiários que necessitam de assistência contínua ou de longo prazo e que ficam subitamente sem cobertura médica essencial.

As operadoras têm até dez dias para enviar suas respostas à Senacon via protocolo físico ou eletrônico. As empresas deverão utilizar a ferramenta “Petição Intercorrente”, disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Planos e associações notificados:

• Unimed Nacional;

• Bradesco Saúde;

• Amila;

• América do Sul;

• Notre Dame Intermédica;

• Porto Seguro Saúde;

• Cruz dourada;

• Hapvida;

• Geap Saúde;

• Assefaz;

• Ominto;

• Uma Saúde;

• Prevenir Idosos;

• Assim Saúde;

• MedSênior;

• Cuidado Mais;

• Unidas – Sindicato Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde;

• FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar;

• Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde;

• Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada.

Resposta dos planos

Em nota, a Geap Saúde afirma que ainda não foi notificada e nega a prática de rescisão unilateral. A operadora afirma que até o momento não recebeu nenhuma reclamação dos beneficiários sobre o assunto. “A operadora esclarece ainda que nunca praticou seleção de risco, seja por faixa etária, sexo, morbilidade ou qualquer outra condição, tendo na sua carteira a maioria de beneficiários idosos e 530 centenários”, explicou em comunicado enviado ao Agência Brasil.

*Artigo ampliado às 12h01 do dia 25 de maio para incluir o posicionamento da operadora Geap Saúde.