O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (27/5) que a tributação das “compras” em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, é uma questão “polarizada”. Defendeu um debate “técnico” que envolva todos os atores políticos.
“O mais importante é que as pessoas começaram a debater, porque esta questão só se agrava há cinco anos. Então, hoje pelo menos vocês têm um debate estabelecido no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal também, as confederações estão mobilizadas”, disse Haddad aos jornalistas na entrada do Ministério da Fazenda.
“É importante saber o que está a acontecer, as repercussões para a economia, para tomar a melhor decisão, envolvendo obviamente a Presidência da República que, afinal, é quem vai sancionar ou não o projeto”, continuou.
No final da semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu espaço para discussão em torno do tema, dizendo que a tendência é “vetar ou negociar”. “A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente Lula aos jornalistas.
Nesta segunda-feira, o ministro destacou que a orientação do seu departamento é “fazer o debate acontecer”.
“É um assunto que está polarizado, e o que importa para nós é que o debate técnico se estabeleça para saber o que é melhor para o país. Mas este é um assunto que acabará por ser discutido por mais de um ator, para se chegar a um denominador comum”, concluiu.
Tributação das “compras”
Em meados de 2023, o Ministério das Finanças lançou o programa de compliance Remessa Compliance, para colocar as empresas no radar, com análises de mercado e de impacto regulatório.
Dessa forma, as empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa ficam isentas de impostos federais de importação sobre remessas de pequeno valor — aquelas de até US$ 50 (cerca de R$ 257) — destinadas a pessoas físicas. Acima desse valor incide imposto de 60%.
Todas essas “compras” estão sujeitas à alíquota estadual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, conforme acordado pelas Secretarias da Fazenda estaduais.
“Jabuti”
O varejo e a indústria nacionais, contrários à isenção, conseguiram incluir o fim da isenção no Projeto de Lei (PL) 914/24, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A inclusão deste trecho é vista como um “jabuti”, por se tratar de material estranho ao texto principal.
O projeto Mover está na pauta do plenário da Câmara, mas sua votação foi adiada.
Há quem defenda que o tema seja abordado em outro projeto. É o caso do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
“Entendo que o ideal seriam votações em projetos diferentes. O projeto Mover (mobilidade verde) é um estímulo para a indústria automotiva, incluindo caminhões, ônibus, tratores, máquinas, equipamentos. E outro custa US$ 50. O ideal seria separarmos esses dois temas”, disse Alckmin na semana passada.
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