Comissão do Senado define sete projetos prioritários para o RS

A comissão externa criada no Senado para acompanhar a recuperação do Rio Grande do Sul definiu nesta terça-feira (28) sete projetos de lei (PLs) prioritários para casos de calamidades públicas ou desastres climáticos, que devem ajudar o estado.

As medidas – que vão desde ajuda financeira às vítimas até novas políticas nacionais – serão enviadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que ele decida, em conjunto com o colégio de dirigentes, quais assuntos devem ser apreciados.

“A comissão enviará ao presidente Rodrigo Pacheco uma lista de propostas legislativas consideradas prioritárias neste momento – outras virão, naturalmente – para ajudar a superar a situação de calamidade que vive o Rio Grande do Sul”, disse o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

Pelo acordo feito entre os membros da comissão, cada senador escolheu um projeto para priorizar na análise do Senado. Paim propôs a votação do PL 2.038/2024, que cria a Política Nacional para Deslocados Internos, voltada para pessoas obrigadas a deixar suas casas.

O relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), escolheu o PL 1.645/2024, que tipifica o crime de furto de comércio realizado em meio a saques em locais atingidos por calamidade pública.

Por sua vez, a senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu a votação do PL 746/2019, que garante aos trabalhadores vítimas de desastres ambientais continuarão segurados pela Previdência Social enquanto durarem os danos causados ​​pela calamidade pública.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) priorizou o PL 1.580/2024, que estabelece medidas de auxílio em situações de calamidade, garantindo assistência financeira às vítimas de catástrofes climáticas.

Também ganhou prioridade o PL 1.760/2024, de autoria do senador Ireneu Orth (PP-RS), que propõe auxílio financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul.

Jorge Kajuru (PSB-GO) selecionou o PL 1.800/2024, que estabelece moratória de tributos federais, estaduais e municipais, além de obrigações de direito privado, para municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

O senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP) escolheu o PL 5.002/2023, que cria a Política Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres.

O senador Espiridião Amim (PP-SC) foi o único que optou por não indicar nenhum projeto, apesar de afirmar que defenderá no Senado a mudança dos encargos financeiros e do valor da dívida no Rio Grande do Sul. Paim sugeriu então a análise do PLS 561/2015, que altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União. Disse que pedirá ao presidente Pacheco que analise também esta proposta.