Planos de saúde prometem reverter cancelamento unilateral de contratos

Representantes do setor de planos de saúde prometeram reverter os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças e agravos, informou nesta terça-feira (28) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“Em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acertamos que eles suspenderão os recentes cancelamentos relacionados a algumas doenças e agravos”, disse Lira em rede social.

Nos últimos meses, aumentou o número de reclamações de consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

“Na prática, as operadoras entendem que podem expulsar usuários de suas carteiras e definir contratos considerados indesejáveis, discriminando pessoas que, pela sua condição, representam maiores despesas assistenciais”, afirmou o Idec, em nota publicada nesta segunda-feira (27)

Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas no portal mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde consumidor.gov.brvinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Para discutir o tema, representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) participaram do encontro de hoje com Lira.

Também esteve presente o deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator do projeto em tramitação na Câmara que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656 de 1998). Segundo o parlamentar, as empresas se comprometeram a cancelar os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos, reativando os planos suspensos.

“A partir do momento que alguém paga o plano de saúde, sem que haja falta de pagamento, inadimplência e cancelamento do plano, isso é errado. Então, com base em dados e evidências concretas, pautados em princípios constitucionais, apresentei esses argumentos na presença do presidente do Arthur Lira, e houve comprometimento por parte de quem esteve presente, que representa todo o segmento de planos de saúde em Brasil”, disse o deputado Agência Brasil.

Segundo Duarte Junior, os representantes dos planos de saúde alegaram que os cancelamentos ocorrem por suspeita de fraude. “Estou simplesmente desconfiado de alguma coisa e o plano cancela o contrato? Isso não tem lógica nenhuma, é um absurdo”, afirmou o deputado, justificando que a fraude deve ser comprovada.

A Agência Brasil contatou a Abramge, que confirmou o acordo para reverter cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Em nota enviada à redação, a associação afirmou que serão revistos os cancelamentos de atendimentos para pessoas em tratamento de doenças graves e TEA (Transtorno do Espectro Autista) e que serão suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos de adesão. “Nosso papel agora é continuar o diálogo com o objetivo de garantir que milhões de brasileiros tenham condições de acessar e receber um bom atendimento no sistema de saúde suplementar”, afirmou no comunicado.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta o setor de planos de saúde, o cancelamento unilateral de plano individual ou familiar Só pode ocorrer em casos de fraude ou inadimplência.

“Nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em razão de seu estado de saúde ou idade, não pode ser negada a cobertura por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos”, disse a ANS.

*Matéria alterada às 18h09 para incluir posicionamento da Abramge