BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o projeto que envolve a criação do programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e a instituição de um imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares.
Com a conclusão da votação na Câmara, a matéria segue agora para o Senado. A expectativa é que os senadores analisem a proposta ainda nesta quarta.
Inicialmente, um “jabuti” inserido no texto do projeto voltado ao setor automotivo previa o fim da isenção do imposto de importação nas compras de até 50 dólares, atendendo a pedido da indústria e do varejo nacional, mas a medida enfrentou resistência.
O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), chegou a propor que essas importações fossem sujeitas a uma taxa de 25%, mas depois de alguns adiamentos e muita negociação, parlamentares e governo chegaram a um acordo em torno de 20%.
Em nota conjunta, o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) saudaram a decisão dos deputados como “um importante avanço no debate sobre a necessária busca para a igualdade fiscal”.
“A igualdade completa ainda é uma luta que permanece para o
setor produtivo nacional, responsável por mais de 18 milhões de empregos brasileiros”, afirmaram as entidades.
“Não se trata de uma luta por privilégios, mas de igualdade de condições para concorrer. E essa luta continua”, acrescentaram as entidades na nota, na qual também agradeceram ao relator da proposta e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP -AL).
Por outro lado, o AliExpress, uma das plataformas chinesas de comércio eletrónico que beneficia da isenção para compras até 50 dólares, disse que, se convertida em lei, a proposta aprovada na Câmara “terá um impacto muito negativo na a população brasileira, especialmente a das classes populares, que não terá mais acesso a uma grande variedade de produtos internacionais, muitos dos quais não encontrados no país, a preços acessíveis”.
A plataforma avaliou ainda que a mudança aprofundará as desigualdades sociais existentes no país, já que quem viaja para o exterior pode trazer até mil dólares em compras para o país sem ter que pagar impostos. Ele disse ainda que a medida “desestimula o investimento internacional no país”.
“Confiamos que o governo brasileiro levará em conta a gravidade do assunto e ouvirá a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva”, afirmou a plataforma.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello; reportagem adicional de Eduardo Simões)
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