Cerca de 6,4 mi de contribuintes ainda não entregaram declaração do IR

A dois dias do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco mais de 6,43 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 36.610.161 declarações. Isto equivale a 85,14% dos 43 milhões de declarações previstas para este ano.

O prazo para entrega da declaração começou às 8h do dia 15 de março e vai até às 23h59h59 do dia 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita Federal, foi necessário para que todos os contribuintes tivessem acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.

Segundo a Receita Federal, 63,3% das declarações apresentadas até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,8% terão que pagar Imposto de Renda e 16,8% não têm imposto para pagar ou receber. A maioria dos documentos foi preenchida através do programa informático (82,1%), mas 10,6% dos contribuintes recorreram ao preenchimento on-lineque deixa a minuta da declaração salva nos computadores do Fisco (nuvem Receita), e 7,3% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 40,4% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal utilizaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,9% dos envios.

Quem se declarou antecipadamente e entrou nas listas prioritárias está próximo de receber o primeiro lote de restituição. Na próxima sexta-feira (31), o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. As consultas poderão ser feitas a partir das 10h da última quinta-feira.

Novo prazo

Até 2019, o prazo para entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Na sequência da pandemia de Covid-19, a entrega ocorreu entre março e decorreu até 31 de maio. Desde 2023, entrou em vigor o prazo posterior, com o envio a partir de 15 de março, o que dá aos contribuintes mais tempo para preparar a declaração desde o final de fevereiro, altura em que chegam os relatórios de rendimentos.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração fora do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, o que for maior.

Notícias

Neste ano, a declaração teve algumas alterações, sendo a principal delas o aumento do limite de renda que exige o envio do documento devido à mudança na faixa de isenção. O limite do lucro tributável que exige declaração do contribuinte passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte está isento.

Mesmo sem correção das faixas superiores da tabela, a alteração provocou uma sequência de efeitos em cascata que serão refletidos nos valores de declaração e dedução obrigatória. Além disso Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis ​​e de bens mínimos para declarar o Imposto de Renda.