Congresso aprova créditos suplementares que somam R$ 4,7 bilhões

Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29) dez projetos de lei com créditos suplementares no valor de R$ 4,7 bilhões. Os recursos são destinados a diversos órgãos do Executivo, do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo a maior parte destinada ao setor saúde. O texto agora segue para sanção presidencial.

A maior realocação, de R$ 2,854 bilhões, antes prevista para diversas áreas, agora, quase toda, vai para o Ministério da Saúde, “para reforçar as dotações contidas na atual Lei Orçamentária”.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) explicou que a proposta foi fruto de um acordo entre lideranças partidárias para transferir as emendas de diversas comissões da Câmara e do Senado para as comissões de Saúde das duas casas.

“[Remanejamento foi] Proposta pelo Executivo, a pedido dos líderes do Congresso Nacional, tendo em vista que há um consenso geral de que a área prioritária, neste momento da gestão pública, é a área da saúde”, disse Castro.

Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, vai para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para infraestrutura de segurança hídrica.

Segundo projeto com maior valor aprovado, R$ 873 milhões, a maior parte dos recursos vai para os fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, para projetos de expansão do setor produtivo.

Outro projeto aprovado destina R$ 426 milhões em créditos complementares para remuneração de funcionários da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Ministérios da Defesa e do Turismo terão R$ 256 milhões. Segundo o Executivo, o Exército deverá destinar parte desse dinheiro para as obras de duplicação da Rodovia GO-213, em Araguari (MG), e para a construção da Barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).

Foram abertos R$ 182 milhões em créditos para fomentar o setor agrícola e R$ 59 milhões para facilitar o acordo com a Organização Europeia de Pesquisa Nuclear (Cern).

Outros R$ 7,4 milhões em créditos vão para o Ministério da Educação. Nesse caso, o crédito beneficiará estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina (PE).

A Defensoria Pública da União e o Ministério Público receberão R$ 1,8 milhão, para pagamento de funcionários que trabalham no exterior e para contribuições a organismos internacionais.

Também foram destinados R$ 19 milhões ao atendimento à Presidência da República para custear as representações do país no exterior, além de despesas militares para atividades da Presidência.