O índice de congestionamento do Judiciário foi de 70,5% em 2023 – a cada 100 processos em andamento, quase trinta foram resolvidos no mesmo ano em que foram ajuizados. Os dados constam do ‘Justiça em números 2024’, mapeamento do Conselho Nacional de Justiça que indica crescimento importante na produtividade do Judiciário no ano passado, chegando a 6,8%.
O estudo mostra que cada magistrado concluiu 8,6 processos por dia útil.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o índice de congestionamento em 2023 representa o segundo menor resultado dos últimos 15 anos.
‘Justiça em números’ aponta que se não houvesse, em 2023, a instauração de novos processos, seriam necessários apenas dois anos e cinco meses para que todo o estupendo acervo da Justiça fosse resolvido.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enfatizou o aumento da produtividade do Poder Judiciário, apontando que foram 4,98 milhões de processos baixados em 2023, valor 6,9% superior ao registrado no ano anterior.
O Judiciário fechou o ano passado com 83,8 milhões de processos pendentes, dos quais 18,5 milhões estavam suspensos – aguardando decisão de um tribunal superior ou pagamento de precatórios, por exemplo.
Segundo o CNJ, os processos que tramitam nos Juizados Especiais foram os principais responsáveis pelo aumento do estoque do ano passado.
A taxa de resposta à procura – que indica a capacidade dos tribunais para lidar com o volume de processos abertos – foi de 99,2%. Houve um aumento no número de processos, em 896 mil.
O Conselho Nacional de Justiça classifica o ano passado como de ‘alta produtividade’. Segundo a ‘Justiça em Números’, foram julgados 33,2 milhões de processos, um aumento de 3,4 milhões de processos (11,3%) face ao ano anterior.
O documento lista os tribunais com maiores índices de produtividade: no Tribunal de Justiça do Estado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região; na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; e na Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Um capítulo é dedicado ao acesso à justiça. Segundo o dossiê, a cada mil habitantes, 143 entraram com ação judicial em 2023. O levantamento mostra que o Tribunal de Justiça de Rondônia foi o tribunal mais solicitado em 2023. O tribunal do Pará foi o menos solicitado.
O documento também lista dados do Índice Comparado de Produtividade da Justiça, medida que resume a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais. Segundo o CNJ, o método permite comparações entre tribunais do mesmo ramo da Justiça. Os três tribunais com maior custo médio mensal por juiz em 2023 apresentaram os seguintes índices: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 67; Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 77%; e Tribunal de Justiça do Tocantins, 58%.
Ao longo de 2023, o Judiciário consumiu R$ 132,8 bilhões do Tesouro. A média mensal de subsídios pagos aos juízes em todo o país foi de R$ 68 mil. Três tribunais de justiça estaduais gastaram mais de R$ 115 mil por mês com cada um de seus magistrados no último ano – os de Mato Grosso, Tocantins e Mato Grosso do Sul, o dobro da média nacional gasta com subsídios de magistrados e desembargadores.
A ‘Justiça em Números’ consolida estatísticas de 91 órgãos, sem contar o Supremo Tribunal Federal e o próprio CNJ. Contém dados dos 27 Tribunais de Justiça Estaduais, seis Tribunais Regionais Federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, três Tribunais de Justiça Militares Estaduais, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral. Superior Tribunal Militar. .
COM A PALAVRA, AMB
Dados divulgados pela Justiça em Números 2024 revelam que a produtividade do Judiciário continua aumentando: a cada ano, cresce o número de processos julgados – o que beneficia os cidadãos que recorrem à Justiça para pacificar seus conflitos. Atingimos a impressionante marca de 34,98 milhões de cases baixados em 2023: valor 6,9% superior ao registrado no ano anterior. Além disso, o Judiciário contribui com a arrecadação, sendo responsável por arrecadar R$ 68 bilhões dos cofres públicos no ano passado.
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