O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou nesta quarta-feira, 29, que decidiu se desligar do escritório de advocacia VMCA. A decisão vem depois do Estadão revelam que o banco tem contrato com a Novonor (antiga Odebrecht) ao mesmo tempo em que a CGU renegocia o acordo de leniência assinado pela empreiteira no âmbito da Lava Jato.
A saída do ministro foi confirmada por meio de nota de seu próprio gabinete. “VMCA Advogados informa que recebeu pedido de saída de Vinicius Marques de Carvalho da empresa. A OAB foi notificada da decisão. Os atuais sócios permanecem à frente do escritório, fundado em 2017”, diz a nota.
Até então, Vinícius estava apenas afastado do escritório, mas continuou como sócio acionário. A namorada de Vinícius, a advogada Marcela Mattiuzzo, continua na gestão do escritório.
Como ministro da CGU, Vinícius chegou a se reunir com a Odebrecht para discutir a renegociação do acordo de leniência. O encontro aconteceu no dia 12 de março e contou com a presença de representantes de outras sete construtoras. Além disso, tem feito declarações públicas que favorecem a defesa das construtoras. Segundo o ministro, os acordos de leniência não devem ser utilizados para “deixar as empresas em situação pior, gerar pedidos de recuperação judicial ou falência”.
Ao todo, Vinícius se reuniu na CGU com outros cinco clientes, além da Odebrecht, conforme revelado no Estadão. Segundo registros oficiais, nos últimos meses o ministro recebeu representantes do Facebook (NASDAQ:), Gol (BVMF:), Linhas Aéreas, Mercado Livre (NASDAQ:), Rumo Logística (BVMF:) e Vale (BVMF:).
No caso do Facebook, o ministro se reuniu com big tech para discutir o Projeto de Lei 2.630, conhecido como Projeto de Lei das Fake News. O objetivo do encontro, segundo a agenda pública do próprio ministro, era “influenciar a formulação, implementação ou avaliação de estratégia governamental ou política pública”. A CGU chegou a ser cogitada pelo governo para participar da fiscalização das redes sociais. O órgão ainda apresentou à Casa Civil um desenho sobre como seria sua participação.
VMCA Advogados, escritório de Vinícius, tem contratos com o Facebook há cerca de seis anos e atualmente é responsável pela defesa das big tech no âmbito de um processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apura abusos da empresa durante discussões das Fake News fatura em si.
Em todos os casos, o ministro negou que houvesse conflito de interesses. “A interacção entre organizações públicas e privadas é uma componente legítima de uma democracia e parte da função institucional de um ministro de Estado”, afirmou, em nota enviada a Estadão Neste mês.
Ó Estadão ele voltou ao ministro nesta quarta, com o anúncio de sua saída do cargo. A reportagem perguntou por que ele decidiu deixar a bancada definitivamente, mesmo não vendo irregularidades ou situações conflitantes. Não houve respostas até a publicação deste relatório.
Ao consultar a Comissão de Ética Pública (CEP) em janeiro de 2023, Vinícius afirmou que pretende retornar ao cargo assim que deixar o cargo público. Na época, ele perguntou ao colegiado se poderia continuar recebendo lucros do banco mesmo estando licenciado. O CEP não viu problemas. Apesar da autorização, o ministro voltou atrás e decidiu não receber dinheiro do gabinete, segundo nota de imprensa.
depois de Estadão revelando o contrato do VMCA Advogados com a Odebrecht, o Comitê de Ética abriu processo para apurar possível conflito de interesses, mas o caso foi encerrado desde o início. O relator do caso foi o conselheiro Edson Leonardo de Sá, servidor de carreira da CGU. Na mesma decisão, porém, o colegiado revisou o entendimento anterior e proibiu o ministro de receber lucros do cargo decorrentes de ações junto ao governo federal.
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