O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) quer que as comunidades tradicionais sejam identificadas em mapas produzidos pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). A reclamação será apresentada em consulta pública que está aberto desde 15 de abril. O SGB arrecada contribuições para a construção do Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico (PlanGeo) 2025-2034.
O prazo de 60 dias para participação terminará no próximo mês. Segundo a organização, a consulta busca promover um diálogo transparente e democrático sobre o futuro do mapeamento geológico. Representantes de empresas do setor mineral, especialistas, pesquisadores e organizações sociais podem opinar sobre as áreas que devem ser priorizadas pelas pesquisas do SGB, com foco em minerais críticos e estratégicos para a transição energética.
Através do mapeamento geológico são identificadas as rochas presentes em determinada área, além de outras características geológicas. Na mineração, este é um trabalho crucial para verificar a existência de algum ativo mineral de interesse econômico e a viabilidade de extração. A informação recolhida permite-nos identificar os locais mais favoráveis para a atuação das empresas do setor.
O PlanGeo 2025-2034 será um guia para o processo de exploração mineral do país. Reunirá dados que poderão servir de insumo para a formulação de políticas públicas envolvendo mineração e auxiliar o setor no direcionamento de investimentos em pesquisas exploratórias.
O SGB realizou uma pré-seleção de 60 áreas, incluindo províncias minerais, distritos mineiros e novas fronteiras do conhecimento geológico. Os participantes da consulta pública poderão indicar aqueles que consideram prioritários. Além disso, podem propor novas áreas e linhas de ação para o mapeamento geológico.
Segundo o advogado Artur Colito, integrante do coletivo de direitos humanos do MAB, a mineração no Brasil tem um histórico de violações de direitos humanos contra comunidades tradicionais e por isso é importante destacar sua localização em mapas geológicos. Menciona a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado, do qual o Brasil é signatário, entrou em vigor em 1991 e garante aos povos tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada sempre que qualquer medida legislativa ou administrativa possa afetá-los diretamente. Isso vale para indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, ciganos, entre outros.
Para fazer valer os seus direitos, muitas comunidades começaram a construir os seus protocolos de Consulta. É um instrumento que estabelece como desejam ser consultados. Colito afirma que a Declaração dos Direitos dos Camponeses, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 2018, também estendeu o direito aos camponeses.
“É importante reconhecer os povos e comunidades tradicionais que também estão em processo de certificação ou elaboração de seu Protocolo de Consulta. No Vale do Jequitinhonha e no Vale do Rio Pardo, diversos projetos de mineração, especialmente de lítio e ferro, têm avançado sem respeitar essas questões fundamentais . Não há desenvolvimento sustentável, não há negócios verdes, planeamento ecológico que deixe questões como esta de lado”, disse. Agência Brasil.
Em março, quando o governo federal anunciou a construção do PlanGeo 2025-2034, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do conhecimento geológico para projetos de transição energética. “Este planeamento permitirá ao sector mineiro do país saber para onde vai. Com esse mapeamento poderemos usar o solo de forma mais eficiente e produtiva”, afirmou.
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