O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania detalhou, na tarde deste sábado (1º), programas e projetos da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em cumprimento ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. No total, são três iniciativas com investimento de mais de R$ 8,5 milhões para os anos de 2023 e 2024.
O ministro Silvio Almeida, que esteve presente, afirmou que esta é uma das causas fundamentais do povo brasileiro. “Então trata-se de fazer o que temos que fazer, não só como um dever moral, mas também porque a Constituição brasileira exige de nós, as leis exigem de nós, que é dar dignidade, respeitar as pessoas e promover a cidadania. quem governa e o Estado”, afirmou.
“A comunidade LGBTQIA+, no Brasil, foi historicamente esquecida, abandonada, discriminada e, portanto, é dever de cada gestor público fazer o que estamos, por dever, fazendo. estão errados”, acrescentou o ministro.
O evento, que faz parte das ações da semana em referência ao Mês do Orgulho LGBTQIA+, aconteceu no prédio da Fundacentro, na capital paulista, e contou com a presença da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, e do presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho de Siqueira, além de representantes do Ministério do Trabalho e de alguns estados.
“São políticas que tratam de duas questões fundamentais para todo brasileiro. São as políticas de trabalho, emprego e renda e as políticas de segurança”, destacou o ministro. “Estamos falando, portanto, de políticas para pessoas que têm dificuldades de conseguir trabalho, emprego e renda, e quando estão lá, têm dificuldade de permanecer, porque são vítimas constantes de violência. o momento em que toda a sua vida foi ameaçada”, acrescentou.
Entre as ações apresentadas está o repasse de R$ 1,4 milhão, no final de maio, para 12 casas administradas pela sociedade civil que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento de Abrigos LGBTQIA+ (Acolher+), abrangendo atividades relacionadas ao Dia Nacional da Campanha pelo Combate à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, no dia 17 de maio. A iniciativa, criada em dezembro do ano passado, visa reduzir os riscos a que estão submetidos os moradores de rua. O faturamento foi superior a R$ 2,5 milhões.
Há também o projeto piloto de trabalho digno e geração de renda voltado para pessoas LGBTQIA+ (Empodera+), incluindo preparação e inserção no mercado de trabalho e visando autonomia econômica e financeira. Para a execução do projeto, foram firmadas parcerias na última quinta-feira (31) com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e o Banco do Brasil. Os recursos específicos para o projeto são superiores a R$ 4,4 milhões. Inicialmente, o Empodera+ será implementado nos estados do Pará, Maranhão, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul.
O ministério também apresentou o Programa Nacional de Combate à Violência e Promoção dos Direitos Humanos nos Territórios do Campo, Água e Floresta (Bem Viver+), voltado para pessoas LGBTQIA+, camponeses, agricultores familiares, assentados, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, pescadoras, indígenas e quilombolas. O programa, com recursos de R$ 1,6 milhão, visa promover a formação de defensores de direitos humanos em territórios não urbanos, buscando identificar as necessidades de cada grupo. Está prevista a primeira visita do projeto à população indígena de Mato Grosso do Sul. Nos locais visitados, haverá escuta, oficinas e identificação de estratégias de autoproteção, além de promover a conexão da população LGBTQIA+ à rede local de serviços.
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