A medida do governo federal para autorizar a importação de arroz será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Brasileira da Agricultura e Pecuária (CNA) ajuizou, nesta segunda-feira (3/6), ação contra a medida na Justiça.
O governo federal marcou para a próxima quinta-feira (6/6) leilão público para aquisição de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para tentar impedir a medida, a CNA ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
O argumento da CNA é que não haveria risco de desabastecimento do produto devido às enchentes no Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz do Brasil e responsável por 71,2% da colheita de cereais do país.
No entendimento da confederação, a aquisição de arroz pelo governo federal poderia desestruturar a cadeia produtiva “criando instabilidade de preços, prejudicando os produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados e, ainda, comprometendo as economias dos produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e os impactos das enchentes”.
O Rio Grande do Sul foi atingido por fortes chuvas que afetaram 475 dos 497 municípios do Estado. Além das vidas perdidas, houve danos ao setor produtivo. Relatório de Metrópoles mostrou que o governo do estado estima que terá que recuperar 3,2 milhões de hectares de culturas diversas.
A chuva chegou ao RS no final de abril, quando a colheita já estava avançada. No dia 18 de abril, por exemplo, o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) estimou que 70% de todo o arroz já havia sido colhido.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse ao Metrópoles em meados de Maio que não haveria risco de escassez. Ele concentrou sua preocupação no fluxo do que foi colhido.
“Precisamos de mais informações para entender, mas a informação preliminar que temos é que a perda não é tão significativa. Portanto, não há, do ponto de vista da oferta, nenhum risco”, afirmou.
Perdas pontuais
Por meio de medidas provisórias, portarias interministeriais e resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, o governo tenta garantir os estoques de arroz. Uma das medidas é a importação de até 300 mil toneladas do produto.
Produtor gaúcho, Daniel Gonçalves da Silva contou Metrópoles que houve apenas perdas “específicas” nas lavouras de arroz do Estado. “A maior parte do estado já teve sua produção de arroz colhida. Então, isso garante o abastecimento. (…) Não há risco de faltar arroz”, sublinhou.
A reportagem solicitou posicionamento dos ministérios da Casa Civil e da Agricultura e Pecuária sobre a atuação da CNA no final da tarde e aguarda retorno.
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