O PSOL moveu uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação de escolas cívico-militares em São Paulo. O pedido foi protocolado por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi.
O líder da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), informou ao Agência Brasil que a bancada também tenha representação pronta para questionar judicialmente o modelo.
A criação de escolas cívico-militares no estado foi aprovada pela Alesp há duas semanas. O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, já foi sancionado. A proposta é de “gestão compartilhada” de unidades de ensino entre corporações militares e secretarias estaduais ou municipais de educação.
Disciplina militar
“O primeiro [secretaria estadual] seria responsável pela administração e disciplina, enquanto o segundo [secretaria municipal] ficaria responsável pela conduta pedagógica nas instituições de ensino”, define o texto que justifica a proposta assinada pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder.
O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “aumentar a qualidade da educação medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Há também previsão de “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e nas atividades extracurriculares realizadas pela Secretaria de Segurança Pública.
Cada escola que aderir ao programa deverá contar com pelo menos um policial militar reserva para implementar as propostas.
Substituição
Na Adin, o PSOL defende que a intenção do projeto é a substituição do sistema público de ensino, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista. “O objetivo é substituir gradativamente os profissionais da educação, que deverão prestar concurso público e passar por análise de sua titulação acadêmica para poderem ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato do Poder Público Secretaria de Segurança”, diz o partido na ação.
As escolas cívico-militares também provocam, segundo o texto, “uma clara desvalorização da categoria de educadores”.
Salário
A lei aprovada prevê renda superior a R$ 6 mil para jornadas semanais de 40 horas para professores vinculados à Polícia Militar. Segundo o texto, os valores aumentam em 50%, chegando a mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou dirigentes. Há também previsão de pagamentos menores caso os policiais militares trabalhem frações daquele dia.
Os valores são superiores aos salários recebidos pelos professores da rede pública estadual. Na última seleção de professores temporários, foram anunciados salários de R$ 5,3 mil para jornada de 40 horas semanais e de R$ 3,3 mil para jornada de 25 horas semanais. Os empregados temporários representam quase 60% do total de educadores da rede estadual. Mesmo entre os professores permanentes, salários de R$ 9 mil ou mais são pagos apenas a uma minoria.
O sistema que leva policiais militares às escolas tem sido criticado por especialistas em educação, entidades estudantis e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
“Vamos mobilizar-nos para impedir a transformação das escolas regulares em escolas cívico-militares ou a criação destas escolas com recursos educativos; para que não sejam pagos salários superiores aos dos professores aos militares reformados; para que as mentes das nossas crianças e jovens não sejam formatadas segundo o pensamento único do militarismo”, diz nota divulgada pelo sindicato após a aprovação da lei.
A União dos Estudantes Secundários de São Paulo (Upes) também criticou o projeto. “Nós, estudantes, estamos unidos aos professores para dizer não a este projeto que visa sucatear a nossa educação. Defendemos a valorização dos professores, uma escola de qualidade, digna e com boa infraestrutura”, diz a nota da entidade.
Para a Upes, a proposta não busca melhorar a gestão escolar, mas implementar um processo disciplinar baseado no pensamento militar.
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