Nove deputados estaduais do Paraná apresentaram denúncia Supremo Tribunal Federal (STF) Contra o Proposta Legislativa n.º 345/2024, de autoria do Poder Executivo do Paraná, que tem como objetivo “instituir o Programa Escola Parceira”. A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa, visa autorizar a Secretaria de Educação a firmar contratos com a rede privada que viabilizem a gestão educacional de escolas públicas.
De acordo com o texto original, o Programa Parceira Escola pode ser implementado em todas as instituições da rede estadual de educação básica.
Porém, embora a Assembleia Legislativa tenha aprovado o PL em primeiro turno, os deputados, que integram a oposição ao governador Ratinho Júnior, alegaram ao STF que, se aprovada, a proposta gerará ônus ao Executivo. Isso, segundo eles, sem estimativa do impacto financeiro.
Por isso, pedem na petição enviada ao Supremo que “seja suspensa a tramitação do projeto de lei até que seja incluída uma estimativa do impacto financeiro e orçamentário”.
“É claro que a criação do programa envolve diversos custos para o estado, pois o projeto em questão cria um programa que pode ser implementado em ‘todas’ as escolas do estado do Paraná, com a contratação de empresas gestoras, que receberão ‘remuneração’ pelos serviços prestados”, afirmam os parlamentares.
O líder da oposição, Requião Filho (PT), além de Ana Júlia Pires Ribeiro, Antenor Gomes, Arilson Maroldi Chiorato, Jorge Gomes Brand, José Rodrigues Lemos, Luciana Rafagnin, Mabel Cora Canto e Renato de Almeida Freitas Júnior assinaram o pedido.
Ó Metrópoles entrou em contato com o governo do Paraná por e-mail, mas não obteve resposta até o momento da redação desta reportagem. O espaço para resposta permanece aberto.
Ao justificar o projeto, o governador do estado destacou que a “proposta visa viabilizar a formalização de parcerias entre escolas públicas paranaenses com pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional, a fim de otimizar o ensino público por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais”.
Diz ainda que o programa “visa desobrigar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa exercer a vertente pedagógica da sua função, conduzindo a escola de forma eficiente e criando um ambiente propício ao ensino e à aprendizagem. Além disso, declara que a proposta não resulta em aumento de despesas ou mesmo perda de receitas dos cofres públicos”.
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