BRASÍLIA (Reuters) – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que as medidas de limitação da compensação dos créditos do PIS/Cofins, previstas na Medida Provisória divulgada nesta terça-feira, corrigem distorções que teriam que ser enfrentadas” mais cedo ou mais tarde” e cumprir o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Previu que, com o aumento da actividade das empresas, poderão “limpar” os seus créditos dentro das novas regras. Em entrevista coletiva, Durigan afirmou ainda que o objetivo do governo é fazer o ajuste fiscal com “medidas de justiça”, sem aumentar a alíquota ou criar impostos.
Na manhã desta terça-feira, o Ministério da Fazenda apresentou uma MP para limitar o sistema de crédito Pis/Cofins, prevendo que a iniciativa aumentará as receitas do governo em 29,2 bilhões de reais em 2024.
Do total, cerca de 17,5 bilhões de reais serão provenientes de limitação nas compensações de crédito de Pis/Cofins. Outros 11,7 bilhões de reais serão resultado de restrição aos créditos presumidos de Pis/Cofins.
A medida busca compensar a perda de receita gerada pela manutenção da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e pequenos municípios. O benefício tem custo estimado em 26,3 bilhões de reais este ano – valor inferior ao impacto previsto pela MP.
Durante a coletiva de imprensa, Durigan reconheceu que a MP irá onerar alguns setores da economia, mas argumentou que corrigirá distorções, compensando os benefícios concedidos a milhares de outras empresas por meio de desoneração tributária sobre a folha de pagamento.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a MP tem margem de segurança de 15% na estimativa do impacto fiscal, para que o governo possa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, segundo Barreirinhas, como não há aumento de impostos, a MP não precisará passar por noventena – prazo de 90 dias para entrar em vigor.
Segundo o secretário, é mais justo que, em vez de aumentar a alíquota, o governo corrija as distorções.
Barreirinhas também descartou que o governo pretenda alterar a dinâmica de outros créditos, como o saldo negativo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), do pagamento a maior, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da contribuição previdenciária.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, disse Durigan.
PIB
Durante a entrevista, Durigan também fez comentários sobre o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no primeiro trimestre. Segundo ele, o resultado indica que a agenda económica do governo tem evoluído a bom ritmo e na direcção certa.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB do Brasil cresceu 0,8% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com os três meses anteriores. A leitura correspondeu às expectativas de uma pesquisa da Reuters com economistas.
Um dos destaques foi a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – medida de investimento –, que aumentou 4,1% no primeiro trimestre, após crescimento de apenas 0,5% no período anterior.
Segundo Durigan, a FBCF aponta para a sustentabilidade do crescimento.
O secretário-executivo reconheceu, porém, que a situação no Rio Grande do Sul é preocupante, principalmente os efeitos da tragédia causada pelas chuvas na receita dos meses de maio e junho.
Durigan afirmou ainda que o governo convocará uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), para que seja definida uma medida de apoio ao crédito ao Rio Grande do Sul.
(Reportagem de Bernardo Caram; reportagem adicional de Fabrício de Castro, em São Paulo; E)
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