Lei cria programa de educação inclusiva para crianças de até 3 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que estabelece a política nacional de atendimento educacional especializado para crianças de até 3 anos, a ser aplicado em todo o país. Pela nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, as ações do programa, que ficará a cargo dos municípios, deverão priorizar bebês e crianças com deficiência, que necessitem de atendimento especializado ou que tenham nascido em situação de risco, como bebês prematuros. e diagnosticado com distúrbios neurológicos.

Ao assinar a sanção, que faz com que a lei entre em vigor, Lula cobrou capacitação de profissionais para que o programa possa ser implementado ao final. “É importante pensarmos em formar pessoas especializadas para cuidar do que estamos fazendo. Porque senão aprovamos uma lei que corre o risco de não funcionar, porque não há pessoas preparadas para prestar esse serviço. Isso pressupõe investir na educação profissional, na saúde e na educação, para uma tarefa extraordinária como essa, que é cuidar das pessoas que mais precisam”, declarou ela durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o papel da secretaria será apoiar as redes de ensino na orientação e apoio para o cumprimento da lei. Enfatizou a importância de uma política desta natureza na formação educacional. “[Essa lei] trata da fase mais importante da vida do ser humano, que são os primeiros anos de vida, o início da formação do cérebro, quando a criança precisa ser estimulada, precisa se alimentar bem, precisa ser cuidada”, disse.

“O Congresso Nacional alterou os valores percentuais da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb] até 2026. Municípios e estados estão recebendo mais recursos do Fundeb. As redes precisam ter suas equipes multidisciplinares, com psicólogos, assistentes sociais, e fazer um trabalho integrado, inclusive com o Programa Saúde nas Escolas, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que dá suporte às redes”, acrescentou o ministro.

Autora do projeto, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) disse que a medida cria uma educação inclusiva, com envolvimento das famílias, baseada em abordagens lúdicas e cognitivas. “A educação é uma política pública que dialoga com todas as políticas públicas”, observou. “É o potencial de cada pessoa que tem que dar a última palavra”, continuou, destacando que o projeto vai ao encontro dos anseios dos movimentos e organizações em defesa das pessoas com deficiência.

Para a realização das ações educativas previstas, segundo o governo federal, a lei prevê a necessidade de espaços adequados às necessidades de bebês e crianças. Na implementação do programa, haverá cooperação entre diferentes áreas da educação e, preferencialmente, atendimento de serviços de saúde e assistência social, incluindo atendimento domiciliar.