O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou nesta segunda-feira, 3, que não terá a decisão final sobre a renegociação dos acordos de leniência da Novonor (ex-Odebrecht) que, conforme revelado por o Estadão, tem contrato com o escritório de advocacia VCMA, do qual o ministro era, até a semana passada, sócio acionário. Segundo Carvalho, a aprovação virá da equipe técnica do ministério.
No dia 29, Vinícius Carvalho deixou o escritório após Estadão mostram que o vínculo ocorre ao mesmo tempo em que a CGU renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura realizada nesta segunda-feira, 3, ele afirmou que se afastou do painel para evitar “qualquer tipo de questionamento” sobre sua conduta.
“Saí do cargo quando me tornei ministro, tirei licença do cargo, o cargo foi proibido de trabalhar na CGU e eu, obviamente em decorrência disso, também me declaro impedido em todos os casos envolvendo o escritório clientes que eram meus clientes na CGU (…) resolvi sair do escritório para evitar qualquer tipo de inferência, qualquer tipo de questionamento sobre a minha conduta”, afirmou.
No dia 12 de março, advogados da Novonor e de outras sete construtoras (Andrade Gutierrez, Braskem (BVMF:), Camargo Correa, Coesa Engenharia, Engevix, OAS e UTC Participações) participaram de reunião na CGU para renegociar os acordos de leniência assinados na Lava Jato. A conversa durou cerca de duas horas. Os trabalhos foram abertos pelo ministro, que afirmou querer que o acordo seja “bem sucedido”.
O ministro não explicou por que não informou à Comissão de Ética Pública (CEP) sobre o contrato que a VCMA tinha com a Odebrecht. Carvalho afirmou que já havia informado à diretoria que se declararia impedido de qualquer processo na CGU que envolvesse um ex-cliente do escritório de advocacia.
“Não informei nenhum contrato que o escritório tivesse porque já comuniquei ao Comitê de Ética que ia me declarar impedido de atender qualquer cliente meu que tivesse processo na CGU… Odebrecht, qualquer cliente”, afirmou o ministro.
Acordos de leniência assinados na Lava Jato são válidos
Carvalho também declarou que são válidos os acordos de leniência firmados entre as empresas que admitiram práticas de corrupção, a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli interrompeu o pagamento da multa prevista no acordo de leniência com as duas empresas. Em dezembro, o pagamento de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, foi suspenso e, em fevereiro, foi suspensa a liquidação do acordo Odebrecht, assinado em R$ 3,8 bilhões.
“No nosso entendimento, os acordos que a AGU e a CGU fizeram são acordos sólidos, bem feitos e bem estruturados. (…) Defendo o trabalho que a CGU e a AGU fizeram e defendo que temos que ter uma política de leniência bem feito para que possamos dar credibilidade a esta parte da agenda anticorrupção”, disse Carvalho.
No ano passado, Toffoli declarou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht como “inúteis e nulas”. Uma pesquisa do Instituto AtlasIntel divulgada no dia 21 de maio mostrou que a anulação das provas da Lava Jato contra a empresa é rejeitada por quase 60% dos brasileiros.
Durante o programa da TV Cultura, o ministro disse desconhecer o laudo preliminar feito por técnicos do órgão do governo federal que atestou que a pavimentação de uma estrada que passa em frente à fazenda do ministro Juscelino Filho (Comunicações), em Vitorino Freire (MA), apenas atendeu às suas necessidades e não beneficiou a população local.
A obra foi revelada por Estadão em relatório de janeiro de 2023, e passou a ser investigado pela Polícia Federal e pela CGU. Juscelino nega irregularidades e reafirma que as obras, realizadas após o repasse de recursos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), beneficiam a população.
Ao ser questionado sobre o relatório da CGU, Carvalho disse que não poderia falar sobre uma investigação que ainda está em andamento e afirmou não ter tido contato com o documento feito por técnicos do órgão que ele mesmo comanda. O ministro declarou ainda que não tem “competência” para avaliar a conduta do chefe de Comunicação.
“Não tenho competência para avaliar a conduta de um ministro, principalmente a conduta de um ministro quando era deputado. Aliás, menos ainda numa situação como essa. O que a CGU faz é auditar as obras e identificamos irregularidades em vários trabalhos envolvendo a Codevasf e vários desses documentos são públicos”, declarou Vinícius Marques de Carvalho.
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