Painel permitirá acompanhar gastos de recuperação do Rio Grande do Sul

A partir desta terça-feira (4), os cidadãos poderão acompanhar, em tempo real, os gastos federais com a reconstrução do Rio Grande do Sul. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento lançou um painel interativo para verificar a execução de créditos extraordinários no Orçamento Geral da União para o enfrentamento da tragédia climática no estado.

O painel está na categoria de visualização “Calamidade Pública – RS”, dentro do Painel Orçamentário Federal. O monitoramento não requer cadastro ou senha.

Até o momento, foram comprometidos (autorizados) R$ 7,64 bilhões dos R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao Estado por meio de medidas provisórias. Foram liquidados R$ 6,413 bilhões (quando o governo verifica se o bem foi adquirido ou o serviço prestado) e R$ 6,411 bilhões foram efetivamente gastos. Os dados serão atualizados diariamente.

Segundo o Ministério do Planejamento, o monitoramento em tempo real foi possível porque a secretaria criou um identificador especial no Orçamento Geral da União para despesas relacionadas ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.

Interatividade

O painel é interativo. O cidadão pode filtrar as despesas por órgão federal e aumentar o nível de detalhamento na identificação orçamentária, mostrando funções, subfunções e fontes de financiamento das despesas. Assim como nas demais áreas do Painel Orçamentário Federal, é possível acompanhar a execução dos saldos não pagos (recursos de anos anteriores). Contudo, como os gastos são inteiramente financiados com créditos extraordinários, o governo não está utilizando pagamentos pendentes para reconstruir o Rio Grande do Sul.

No total, 18 órgãos orçamentários estão envolvidos em ações de mitigação de enchentes e reconstrução do Rio Grande do Sul. A ação de maior valor, com quase R$ 5,2 bilhões em destinação, é a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compor os estoques. Essas despesas estão registradas na rubrica “Formação de Estoques Públicos – AGF”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Por se tratarem de créditos extraordinários, aplicados em situações emergenciais ou de imprevisibilidade, essas despesas não estão sujeitas ao limite de despesas do novo marco fiscal nem à meta de resultado primário zero para este ano.

Outras visualizações

Em menos de seis meses, esta é a quarta visualização adicionada ao Painel do Orçamento Federal. Em novembro do ano passado, a SOF lançou a área “Bloqueios e Limites”, que detalha os bloqueios por órgão, tipo de despesa bloqueada (geralmente discricionária ou emendativa) e por ação orçamentária. Em fevereiro deste ano, as Agendas Transversais ganharam visão exclusiva no painel.

Em março, foi acrescentada a área Limites do Regime Fiscal Sustentável (RFS), que detalha os limites de gastos definidos pelo novo marco fiscal.