O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de tributação de compras internacionais de até US$ 50, conforme informou nesta terça-feira (4).
Essa tributação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa.
“Estamos tratando aqui, no Senado Federal, de um projeto chamado Mover, que nada tem a ver com tributação de blusas. [Esse tema] foi inserido, é um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento e não aparecerá no nosso relatório. E se algum outro senador pensar diferente, terá que defender e convencer a maioria”, destacou Rodrigo Cunha.
O senador informou ainda que excluirá do relatório que chegou da Câmara a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que operam no Brasil. Isso exigiria que essas empresas consumissem um mínimo de bens e serviços produzidos no Brasil, estimulando a economia nacional.
Na opinião do relator Rodrigo Cunha, o assunto também não tem relação com o Mover. “Conversamos com o Ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira], conversamos também com o ministro Geraldo Alckmin. Esse é um ponto que serve ao governo, considerando que pode ser tratado de outra forma e, se for afirmado como está, também prejudicará os investimentos internacionais”, argumentou.
Entenda a tributação
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) estão isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu uma taxa de 20% sobre essas compras internacionais.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, principalmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. O varejo brasileiro pede a tributação dessas compras, afirmando que, sem o imposto, a concorrência é desleal.
De US$ 50 a US$ 3 mil, o projeto que saiu da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 no imposto a pagar.
Movimento do projeto
A tributação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para incentivar a fabricação de automóveis e outros veículos menos poluentes.
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