Contrariamente à posição da comunidade científica, o projeto de decreto legislativo (PDL 486/2023) que exclui a vacina contra a covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos. A medida derruba decisão do Ministério da Saúde (MS) que inclui o imunizante no Plano Nacional de Imunização (PNI).
A autora do projeto, deputada Julia Zanatta (PL/SC), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que rejeitou o texto.
O recurso foi aprovado por 28 votos – 25 do PL, um do União Brasil, um do Novo e um do PP – contra 14 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora precisa ser analisado pelo plenário da Câmara. Ainda não há data para votação do recurso.
A deputada Julia Zanatta defende que a vacina contra a Covid-19 não teria sido suficientemente testada “a tempo”, sujeitando os pais e responsáveis “a diversas penalidades, incluindo a perda da guarda dos filhos”. Organizações científicas e o Ministério da Saúde rejeitam o argumento do relator.
“As vacinas [contra a] A covid-19 estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história recente da humanidade”, rebateu o ministério em nota técnica, lembrando também que, só neste ano, 30 crianças morreram em consequência da covid.
“As crianças representam atualmente uma proporção relevante de casos, internações e mortes decorrentes da covid-19. Só em 2024, até 18 de maio, foram registrados 1.150 casos e 30 mortes por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19 na faixa menores de 5 anos”, afirma a nota.
O ministério lembrou ainda que Lei nº 6.259/1975 determina que cabe ao Ministério da Saúde definir as vacinas, inclusive as obrigatórias, e que “a inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos sobre casos e óbitos pelo doença no Brasil”.
A decisão de incluir a vacina contra o coronavírus no calendário infantil contou com o apoio da Câmara Consultiva de Imunização do MS, que reúne as principais organizações científicas do Brasil, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Infectologia ( SBI), Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre outras.
“A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que reúne 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reitera a segurança das vacinas contra a Covid-19 em crianças, com base em dados de milhões de doses que foram administradas nesta faixa etária e que são consistentes com as conclusões dos ensaios clínicos pediátricos”, acrescentou o ministério em comunicado.
A inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário infantil também conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems).
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