Deputados da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva agem para adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Drogas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4. A sessão também está marcada por uma troca de insultos entre apoiadores do governo e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para ganhar tempo, deputados reclamam de nome errado na ata do colegiado, roupa de outro parlamentar e repetição de pontos de ordem. O relatório de Ricardo Salles (PL-SP), favorável à proposta, só foi lido após uma hora de sessão e foi seguido de pedido de vista (mais tempo para análise) do PT e dos Psolistas, ambos em obstrução. Com isso, a votação deve ocorrer na próxima semana.
Foram os deputados destes partidos os primeiros a agir para prolongar a sessão. Pediram a revisão da ata devido à grafia errada dos nomes dos parlamentares.
Alencar Santana (PT-SP) sugeriu que o nome “presidente” fosse alterado para “presidente” e depois reiterou o pedido de revisão à presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC). “Seu nome está escrito errado. Não seria apropriado que o nome da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni, estivesse escrito errado”, disse ela.
Na sequência, Orlando Silva (PCdoB-SP) interpôs questão de ordem pedindo a interrupção da sessão ou a saída de um deputado por desrespeito ao traje da Câmara dos Deputados. O parlamentar em questão era Paulo Bilinskyj (PL-SP) e a denúncia ocorreu porque ele não usava paletó na sala.
Até o psolista Chico Alencar (RJ) minimizou o caso. “Fiquei tentado a tirar o paletó, porque eu, ao contrário do manifesto conservadorismo do deputado Orlando Silva, acho isso uma bobagem”, disse.
“Fui citado. Quero um minuto que fui citado. É um ultraje”, respondeu Orlando, para ganhar mais tempo. Deputados e presentes no auditório da sala da CCJ riram da tentativa.
Antes mesmo de ler o relatório, os deputados também trocaram acusações. A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) chamou o deputado Ricardo Salles (PL-SP) de “traficante de madeira”. O deputado Coronel Fernanda (PL-MT) respondeu. “Isso não dá o direito de ofender nenhum deputado. Aqui não há traficantes de madeira”, afirmou. “Se ela (Sâmia) está lidando com um traficante, ela tem que falar com o pessoal do morro do Rio de Janeiro, que ela cometeu um crime e ela sabe do que está falando”.
Sâmia disse que o assassinato do irmão no Rio de Janeiro em 2023 foi o episódio citado por Fernanda. “Uma pessoa tem que ter uma moral ruim para mencionar o nome do meu irmão”, disse ela.
O relatório de Salles só começou a ser lido 50 minutos após o início da sessão. O texto aprovado pelo Senado sofreu alterações e acrescentou um parágrafo à Constituição Federal. A PEC incorporará à Carta Magna que é crime o porte e posse de drogas, independentemente da quantidade de entorpecentes ou drogas. Existe, no entanto, uma distinção entre usuário e revendedor.
A diferença entre traficante e usuário será feita pela observação das “circunstâncias fáticas do caso específico”, que caberão ao juiz de cada caso. O usuário não será preso, mas terá que cumprir pena alternativa e tratamento anti-drogas.
A manobra de obstrução para ganhar tempo faz parte do recurso do governo para adiar a votação. As sessões da Câmara encerram-se após o início da pauta no plenário da Câmara, o que geralmente ocorre no final da tarde ou início da noite.
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