O Senado Federal adiou para esta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, incluiu uma emenda que prevê um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem online, como Shopee, AliExpress e Shein.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado anteriormente que havia excluído essa tributação do relatório, argumentando que se tratava de um tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto. Esta decisão contrariou o acordo alcançado entre parlamentares da base governista e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.
“O relatório foi lido agora, praticamente de última hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil abordar um tema como esse, que foi construído para atrair investimentos aqui. uma série de dispositivos que fazem parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez Então, acho mais pertinente, até para que haja tempo”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). ao pedir o adiamento. Ele foi seguido por outros colegas no plenário.
“O relatório foi publicado no momento em que o senador se pronunciava, portanto, não tivemos condições de conhecer o relatório. Não tivemos condições de conhecer todas as alterações apresentadas. Portanto, a discussão de hoje seria, na minha opinião, ser um tanto tendencioso”, reforçou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu mais tempo de análise para que se possa construir um consenso em torno do assunto. “Vamos todos olhar agora o texto que o relator nos deu conhecimento. Eu, particularmente, gostaria de conversar com o relator, mais tarde, para ver se é possível algum tipo de convergência com o próprio governo, para que possamos ter um texto mais arredondado”, afirmou.
Ao acatar prontamente o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será incluído na ordem do dia do plenário desta quarta-feira (5), retomando a discussão da proposta do relator.
Entenda a tributação
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) estão isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu uma taxa de 20% sobre essas compras internacionais.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, principalmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. O varejo brasileiro pede a tributação dessas compras, afirmando que, sem o imposto, a concorrência é desleal.
De US$ 50 a US$ 3 mil, o projeto que saiu da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 no imposto a pagar.
Movimento do projeto
A tributação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para incentivar a fabricação de automóveis e outros veículos menos poluentes.
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