defesa de delegado quer afastar Dino de julgamento do caso no STF Por Estadão Conteúdo

A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, pediu que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarasse cassado para analisar o caso.

Segundo os advogados de Barbosa, Dino, como ministro da Justiça, atuou “em papel fundamental no desencadeamento das investigações” do caso Marielle. A defesa argumenta que, sendo a Polícia Federal (PF) um órgão subordinado à pasta ocupada por Dino em 2023, o ministro do STF atuaria com “claro interesse em julgar o caso em favor do órgão acusador”.

Rivaldo Barbosa está em prisão preventiva desde 24 de março. Neste momento, cabe ao Supremo receber ou rejeitar a denúncia da PGR. O possível impedimento de Flávio Dino proibiria o ministro de participar de decisões relacionadas ao caso Marielle.

Dino ‘participava das investigações’, diz defesa

“É evidente que o Ministro Flávio Dino não atuou diretamente como autoridade policial. Porém, sua postura atípica como Ministro da Justiça o colocou como uma espécie de participante das investigações”, diz o documento de defesa preliminar de Rivaldo Barbosa, ao qual o Estadão teve acesso.

Os advogados sustentam que Dino está envolvido na investigação por ter determinado a federalização do caso Marielle, em fevereiro de 2023. Esse despacho, segundo a defesa, teve um “notório viés político”, como a resolução dos assassinatos de Marielle e Anderson apareceu como promessa da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.

Além disso, o caso Marielle foi mencionado por Dino em seu discurso de posse como Ministro da Justiça, quando o então ministro afirmou que a divulgação do crime, inclusive de quem o ordenou, seria uma “questão de honra para o Estado brasileiro”.

Defesa ainda não formalizou pedido de impeachment

A afirmação da defesa, por enquanto, é sugestiva, pois se trata de um questionamento a Flávio Dino “em homenagem à economia processual”. Mas os advogados sinalizam que, caso contrário, formalizarão um pedido para que Dino seja impedido de participar de resoluções relacionadas ao caso Marielle.

Além de sugerir que o ex-ministro da Justiça se declare cassado, os advogados de Rivaldo Barbosa exigem que o caso seja enviado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A defesa sustenta que o delegado não tem prerrogativa de foro especial, além de questionar a origem das informações prestadas na denúncia de Ronnie Lessa, executor confesso do vereador.

Rivaldo negou vínculo com os irmãos Brazão

Na denúncia apresentada ao STF, a PGR diz que Rivaldo “usou a autoridade de seu cargo de chefe” da Polícia Civil para garantir a impunidade aos autores intelectuais do crime. A investigação da PF menciona que o delegado foi pago por milicianos e criminosos do Rio para atrapalhar as investigações.

À PF, Barbosa negou ter ligações com o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e com Domingos Brazão, assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), denunciado como mandante da execução de Marielle. O delegado afirmou ainda que nunca teve contato com Lessa.