O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário da Câmara o pedido urgente de projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de presos. A proposta, que em tese poderia afetar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi apresentada em 2016, no auge da Operação Lava Jato, pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor em o governo Lula.
Caso o requerimento seja aprovado e aprovado, a proposta poderá pular etapas e ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar previamente pela análise das comissões da Câmara. O texto diz que as colaborações premiadas só poderão ser aprovadas “se o arguido responder livremente ao processo ou investigação instaurado contra ele”.
“A medida justifica-se para preservar o caráter voluntário do instituto e evitar que a prisão preventiva seja utilizada como instrumento psicológico de pressão sobre o acusado ou indiciado, o que fere a dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito “, diz o projeto apresentado pelo petista.
“Da mesma forma, a mudança protege as normas processuais que tratam da prisão preventiva e evita que sejam decretadas prisões processuais sem fundamentos idôneos e para atender a outros objetos, alheios ao processo ou investigação”, afirma outro trecho.
Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Mauro Cid, ex-ajudante de campo de Bolsonaro. Ele estava preso desde 22 de março por descumprimento de medidas cautelares e obstrução da Justiça. Em áudios revelados pela revista Olharele havia dito que foi pressionado pela Polícia Federal durante a delação premiada, quando também foi detido.
Após a divulgação dos áudios, apoiadores de Bolsonaro disseram que a declaração poderia ser anulada, mas Moraes manteve a validade da declaração, que foi dada em 2023. A partir da colaboração premiada do tenente-coronel, a PF lançou a Operação Tempus Veritatis , para investigar a alegada tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.
A operação teve como alvo Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente e foi realizada após Cid afirmar que o ex-presidente se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para discutir uma forma de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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