Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – A Polícia Federal lançou nesta quarta-feira uma operação para desmantelar uma organização criminosa suspeita de vender ilegalmente 180 milhões de reais em créditos de carbono de áreas públicas ilegais para multinacionais e grandes empresas brasileiras.
Realizada no Dia Mundial do Meio Ambiente, a operação Greenwashing contou com o apoio da liderança da corporação em Brasília e buscou a execução de 76 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão nos estados de Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo.
A Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos alvos da operação no valor de 1,6 bilhão de reais, prejuízo apurado durante anos de esquema criminoso. Foram apreendidos dois aviões, carros de luxo, barcos, armas, joias e computadores, entre outros bens. A investigação é confidencial.
O esquema, segundo nota da PF e de delegados ouvidos pela reportagem, envolveu inicialmente a apropriação criminosa de terras públicas da União no interior do Amazonas, por meio do uso de fraude na titulação de propriedades gigantescas por mais de um década.
A polícia comprovou, com base em documentos e perícias, a grilagem de terras de 538 mil hectares – área equivalente a 3,5 vezes o tamanho da cidade de São Paulo –, avaliadas em 820 milhões de reais. O grupo também passou a explorar ilegalmente mais de 1 milhão de metros cúbicos de madeira em tora, com danos ambientais estimados em mais de 606 milhões de reais.
Nos últimos anos, segundo os investigadores, o grupo criminoso diversificou suas atividades e, mesmo utilizando áreas públicas ilegais, passou a oferecer e vender créditos de carbono.
O crédito é uma compensação financeira que as empresas emissoras de gases de efeito estufa adquirem através da compra de títulos, quando ultrapassam determinado nível de poluição. A prática já está regulamentada na Europa, mas a iniciativa ainda está em discussão no Congresso brasileiro.
Empresas multinacionais de diversos setores como aviação, tecnologia, petróleo, mineração e bancário adquiriram milhões de reais em créditos de carbono de projetos de manejo florestal que receberam certificação de uma empresa dos Estados Unidos – uma espécie de atestado de boas práticas.
No entanto, a investigação da PF apontou que os supostos empreendimentos são meras fraudes porque estão instalados em áreas públicas e de preservação ambiental que, por lei, estariam protegidas de qualquer forma.
No momento, as empresas não têm envolvimento com o esquema ilegal.
“As empresas que acabaram comprando o crédito de carbono entendem que são terceiros de boa fé”, disse à Reuters o delegado da PF Thiago Marrese Scarpellini, responsável pela operação.
“A empresa não pode fazer esta verificação se a área onde decorreu o projecto de crédito de carbono for uma área ilegal”, reforçou, destacando que houve aprovação de um organismo de certificação internacional.
O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, delegado Humberto Freire, defendeu a aprovação de uma legislação que regule o mercado de créditos de carbono no país, determinando os papéis dos envolvidos e quem fiscalizará as certificadoras.
“Acho importante avançarmos com isso, que não é uma questão policial, mas é de interesse para a segurança”, afirmou.
“Enquanto não temos um mercado regulado, surge essa questão da insegurança ou da insegurança jurídica e aí as certificadoras são as do exterior”, comentou.
TRABALHAR
Em entrevista no Palácio do Planalto na manhã desta quarta, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, afirmou não ter conhecimento da operação, mas elogiou o trabalho de inteligência da PF.
“Fizemos um esforço enorme para ter uma lei que regule o mercado de carbono e uma das nossas ambições é que o mercado de carbono brasileiro possa ser confiável, ter transparência, integridade. Queremos viabilizar algo para ter essa oportunidade como forma de proteger floresta, mas também para melhorar a vida das pessoas que possuem esse bem”, afirmou”
“Integridade, transparência, confiabilidade é o nosso esforço. Qualquer ação fraudulenta vai contra o interesse socioambiental e o próprio interesse econômico.”
Uma das medidas assinadas esta quarta-feira pelo ministro e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a liberação da comercialização de créditos de carbono nas concessões florestais, medida que o governo vê como essencial para aumentar a preservação e também a recuperação das áreas florestais.
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