O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, declarou, em entrevista ao Metrópolesque a proposta não restringirá o acesso da população comum às praias brasileiras.
“De forma alguma estará restringindo o acesso ou a permanência de ninguém nas praias que são de domínio público, são de uso comum de todos os brasileiros e continuarão sendo sempre”, enfatizou o senador Bolsonaro.
A PEC 3/22, também conhecida como PEC das Praias, ganhou destaque depois que a atriz Luana Piovani se manifestou contra o assunto e também criticou Neymar pela parceria do jogador com uma incorporadora para construir empreendimentos de luxo no litoral.
Veja o trecho:
A proposta prevê a transferência de terras da Marinha, sob controle da União, para estados, municípios e empresas privadas. A iniciativa beneficiará, especialmente, imóveis cadastrados na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), administrada pelo Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos.
As áreas marinhas poderão ser cedidas a ocupantes privados inscritos na SPU, e também a quem comprove ter ocupado o território de boa-fé nos últimos cinco anos. O senador acredita que não há possibilidade de grilagem de terras, devido à necessidade de comprovação de ocupação e registro no órgão governamental.
“Vamos supor que a PEC entrou em vigor hoje. Essas pessoas tinham que estar ocupando essas terras há pelo menos cinco anos, e de boa-fé, comprovada”, destaca Flávio Bolsonaro.
Senador Flávio Bolsonaro concede entrevista exclusiva ao Metrópoles no portal 10 estúdio
IGO ESTRELA/METRÓPOLES @igoestar
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O relator da PEC indicou que estuda possíveis alterações na proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de 2022. Segundo ele, a matéria deve abranger os portos privados que ficam no litoral mediante autorização.
“Existem cerca de 100 portos privados na costa brasileira, que obviamente devem ser atendidos por esta PEC. Então, esse é um ponto, por exemplo, que vou mudar”, indicou o senador Flávio Bolsonaro.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser analisada pela CCJ do Senado e depois seguir para apreciação dos senadores no plenário. Se aprovada, a proposta segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção ou veto.
Confira a entrevista completa:
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