Senado aprova marco regulatório do fomento à cultura no Brasil

Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para organizar as regras de políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. O texto, de autoria da ex-deputada Áurea Carolina (MG), já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

“O projeto fecha um ciclo virtuoso que começou com outros projetos de apoio à cultura. Agora teremos, de fato, promoção acessível a todas as áreas da cultura”, destacou a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O projeto retira o setor da cultura da Lei das Novas Licitações (Lei 14.133/2021), mas mantém legislações existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), a Lei da Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014) , a Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) e as leis de desenvolvimento dos estados e municípios. Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, o texto permite que a União implemente políticas públicas de promoção cultural por meio de regimes próprios e de outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que o Distrito Federal, estados e municípios também implementem suas políticas de forma autônoma.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprovação, que classificou como uma conquista para o setor cultural. “A partir de agora temos uma ferramenta aderente, que acompanha a execução dos projetos culturais, dando mais segurança, melhorando a vida de quem cria, de quem gere e de quem fiscaliza a cultura. É uma grande conquista que vem sendo almejada há anos. Isso significa uma mudança de paradigma para a produção cultural brasileira”, avaliou.

A secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, destacou a desburocratização e a simplificação de alguns processos que estão definidos no texto aprovado. Para ela, isso garantirá que mais pessoas tenham acesso às políticas culturais.

“Essa aprovação se soma aos esforços do Congresso Nacional e do Ministério da Cultura para eliminar entraves e burocracia excessiva na vida e na rotina dos agentes culturais. Ter um regime específico para a cultura irá, finalmente, ajudar-nos a realizar ações baseadas na realidade da gestão cultural, que pode ser popular e também complexa. Remover obstáculos significa reduzir as desigualdades no acesso às políticas culturais. É uma nova era para nós”, disse ele.

O novo quadro define cinco tipos de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados de acordo com o objectivo da política de desenvolvimento. Existem três instrumentos que dependem do repasse de dinheiro público: Execução Cultural, Prêmios Culturais e Bolsa Cultural. Sem repasse de recursos públicos, existem dois instrumentos: Termo de Ocupação Cultural e Termo de Cooperação Cultural. Os recursos de financiamento poderão ser oriundos do orçamento público, de recursos públicos destinados a políticas culturais, de recursos privados, de recursos complementares e de receitas obtidas durante a execução do evento cultural, entre outros.

Em todos os casos, a implementação do regime de promoção da cultura deve garantir a plena liberdade de expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitando a laicidade do Estado.

Avaliações

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o que chamou de questões de identidade do projeto. Segundo o parlamentar, o texto estabelece uma agenda que não leva em conta o conjunto da sociedade brasileira. Além dele, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Styvenson Valentin (Podemos-RN) e o astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também anunciaram voto contrário à proposta.

O relator, porém, negou que o projeto tenha o objetivo criticado pela oposição. Ela disse que o assunto tem o mérito de ajudar a promover a riqueza da diversidade cultural do Brasil.

*Com informações da Agência Senado