O presidente de Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se a priorizar a votação de projetos de prevenção de novos desastres naturais. Os textos poderão ser apreciados com urgência pelo plenário nos próximos dias, caso o colégio de dirigentes concorde.
A iniciativa ganhou força em meio ao desastre causado pelas fortes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Mais de 30 mil pessoas estão em abrigos em todo o estado e 476 municípios foram afetados. Até o momento, 172 mortes foram confirmadas, 41 pessoas continuam desaparecidas e 806 ficaram feridas, segundo boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
Deputados federais integrantes da Comissão Especial de Prevenção e Atendimento a Desastres e Calamidades Naturais apresentaram solicitação urgente de quatro projetos prioritários sobre o tema. Na próxima semana, eles participarão da reunião do colégio de lideranças da Câmara com o presidente Lira para pressionar pela apreciação dos textos.
“[Lira] comprometeu-se a colocar estes requisitos em votação, desde que tratassem da prevenção e do fortalecimento da [Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil] Funcap”, explica o deputado Leo Prates (PDT-BA), presidente do colegiado.
Veja a lista de projetos enviados pelos deputados a Lira:
- PL nº 4.501/2021: Dedução do Imposto de Renda para doações direcionadas ao Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap);
- PL 580/2019: destina 1% da receita lotérica ao Funcap;
- PL 1798/2024: destina parte das multas pagas por crimes ambientais à Funcap;
- PL 10.898/2018: direciona parte dos royalties do petróleo e do pré-sal para prevenir desastres naturais e atender populações e áreas afetadas.
O destaque é o Projeto de Lei (PL) nº 4.501/2021, da ex-deputada Celina Leão (PP-DF). O texto prevê que as doações realizadas entre 2022 e 2028 ao Funcap serão descontadas da declaração anual do Imposto de Renda (IR).
Pela proposta, as doações a estados e municípios também poderão ser descontadas do IR quando for declarada situação de emergência ou estado de calamidade pública. O limite total das deduções legais deve ser respeitado: para pessoas físicas, a doação ao Funcap poderá chegar a até 4% do IR devido.
PEC pretende emendas para prevenir desastres
Em meio ao desastre no Rio Grande do Sul, Lira autorizou a instalação da comissão especial que analisará o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 44/2023. A proposta visa destinar emendas para combater desastres naturais.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficará à frente do colegiado: o presidente será o deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), e o 1º vice-presidente será o deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
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