Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) – Uma decisão pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode invalidar a desoneração da folha de pagamento caso o benefício não seja compensado por outra fonte de renda é um fator de pressão para que o Congresso Nacional aprove a medida tributária apresentada neste semana pelo Ministério da Fazenda, avaliaram duas fontes da equipe econômica do governo.
A MP que restringe a utilização de créditos tributários pelas empresas gera receita de 29,2 bilhões de reais este ano, mais que suficiente para compensar o custo da desoneração tributária. O texto gerou forte reação de setores afetados e parlamentares, que defendem sua derrubada.
O entendimento do Tesouro, porém, é que a eventual não aprovação da medida compensatória resultaria, conforme determinação do STF, na perda de efeito da desoneração da folha de pagamento, benefício que conta com forte apoio de deputados e senadores.
Em maio, após idas e vindas em relação à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios de pequeno porte, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu liminar que barrava o benefício por não haver indenização. A decisão foi tomada após acordo político para manter a isenção este ano e uma redução faseada nos anos seguintes, com a implementação de uma medida compensatória.
“Da forma como esse tema chegou ao Congresso, via STF, dificilmente o governo sairá de mãos vazias. Acho até que, se houver alguma diluição da proposta, será pequena, porque a conta de compensação tem que fechar”, disse uma das autoridades da equipa económica, sob condição de anonimato.
A segunda fonte afirmou que a apresentação da MP pode ser vista como uma espécie de “xeque-mate” do governo sobre o Congresso.
A avaliação considera que agora há pressão política sobre o Legislativo, o que pode ter um custo de imagem caso opte pela derrubada da MP e, consequentemente, fazer com que a desoneração da folha de pagamento perca efeito.
Essa fonte afirmou que a MP apresentada “tem gordura que poderia ser queimada” durante sua tramitação no Congresso, mas que reduzir esse excesso pode não ser suficiente para conter a insatisfação dos setores afetados.
A decisão tomada em maio pela Zanin, que manteve a isenção em vigor, concedeu prazo de pelo menos 60 dias para que seja encontrada uma compensação financeira pelo benefício.
A MP elaborada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impede que créditos tributários de Pis/Cofins sejam utilizados para redução de outros tributos, impedindo também que empresas com direito a crédito presumido de Pis/Cofins sejam reembolsadas em dinheiro caso não consigam efetuar a compensação.
A medida, que tem validade imediata e depende de posterior aprovação pelo Congresso, foi duramente criticada por representantes do agronegócio e da indústria, áreas impactadas pela limitação dos benefícios.
Em entrevista a jornalistas na tarde desta sexta, Haddad defendeu a MP, mas disse que o texto “abre o processo de discussão” e que conversará com lideranças partidárias “como sempre fizemos” em busca de compensação pela isenção.
Para o ministro, a MP é a mais justa das medidas porque muitos setores não precisam de subsídios. Ele afirmou que as reações contra a medida devem se dissipar à medida que for compreendida a intenção do governo de reduzir os gastos tributários.
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