Nesta sexta-feira, 7, a indústria farmacêutica reforçou o pedido de ampliação da lista de medicamentos que terão alíquotas reduzidas na reforma tributária. “O setor quer ampliar o direito do brasileiro de ter medicamentos de mais qualidade e mais baratos”, afirmou Reginaldo Arcuri, presidente da FarmaBrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria farmacêutica do país.
Ele participou na tarde desta sexta de painel, em fórum promovido pela Esfera no Guarujá, litoral paulista, onde participaram Reginaldo Lopes (PT-MG) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deputados que fazem parte do grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária.
Como defendeu Arcuri, se não for possível avançar para a isenção total – como está previsto para os medicamentos para o tratamento do cancro, das doenças raras e autoimunes -, todos os medicamentos deverão ter, pelo menos, uma redução de 60% nas taxas de IVA, o que representa um valor acrescentado. imposto criado pela reforma. A lista do projeto de regulamentação da reforma prevê essa redução para 850 tipos de medicamentos.
Mesmo assim, observou o presidente da FarmaBrasil, quase metade dos medicamentos (46%), incluindo antigripais e antidiabéticos, pagarão a taxa integral se a proposta for aprovada como está na versão enviada pelo governo. “Não podemos que o resultado final da reforma seja um aumento no preço dos medicamentos”, defendeu Arcuri, lembrando que, embora os preços dos medicamentos sejam controlados, qualquer alteração fiscal deve ser imediatamente repassada ao preço.
A FarmaBrasil calcula um aumento de 14% nos preços dos medicamentos caso parte dos medicamentos fique de fora da lista de tarifas reduzidas.
No mesmo evento, o presidente da Oncoclínicas (BVMF), Bruno Ferrari, avaliou que é preciso discutir na reforma a arrecadação de impostos sobre medicamentos fornecidos a pacientes em estudos clínicos.
“Por mais incrível que pareça, a indústria tem que pagar imposto sobre o medicamento fornecido aos pacientes em estudos clínicos”, disse Ferrari. Ele acrescentou que, se um medicamento estiver próximo do vencimento, é mais barato jogá-lo fora do que doá-lo, pois o imposto é pago na doação do medicamento.
Arcuri, presidente da FarmaBrasil, pediu ao Congresso que respeite o princípio, consagrado na Constituição, de que a saúde é dever do Estado. Por isso, considera que o Congresso tomou a atitude certa ao aprovar taxas mais baixas de IVA para bens essenciais.
No entanto, afirmou Arcuri, não é uma interpretação correcta deixar grande parte do mercado de medicamentos fora da lista, como fez o governo no projecto. A associação entende que a parcela dos medicamentos que pagará a alíquota integral do ICMS servirá para aumentar a arrecadação, já que 70% dos medicamentos não pagam atualmente PIS e Cofins.
*Os repórteres viajaram a convite da Esfera
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