O Congresso Nacional vem debatendo o fim da isenção nas compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265). Já houve votações na Câmara e no Senado, mas o projeto voltou para análise dos deputados, o que significa que ainda está em tramitação e poderá sofrer novas alterações antes de entrar de fato em vigor.
Segundo o texto, compras de pequeno valor — aquelas de até US$ 50 — em sites internacionais, como os sites asiáticos Shein, Shopee e AliExpress, estarão sujeitas ao imposto de importação (responsabilidade federal) de 20%. Hoje, o imposto para compras até esse valor é zero por decisão do governo federal. Acima de US$ 50, há uma cobrança de imposto de 60%.
Os estados também cobram um imposto próprio, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pactuado em 17%. No cálculo final, porém, o imposto a ser apurado deverá ser de 20,5% (em valores arredondados), que é o chamado imposto “interno”, ou alíquota “efetiva”.
Como calcular
Hoje, um bem no valor de R$ 100 (cerca de US$ 19) custa ao consumidor final R$ 120,50 com ICMS. Com taxa de importação de 20% custaria R$ 144,60. Portanto, ficaria R$ 24,10 mais caro.
O cálculo é feito da seguinte forma:
Valor do bem no site + alíquota de ICMS (20,5%) = valor final total ao consumidor
Portanto, se o bem custar R$ 100, o valor final será de R$ 120,50.
Caso o projeto em análise no Congresso seja convertido em lei, o cálculo deverá ser realizado em duas etapas, conforme segue:
1º passo:
Valor da mercadoria no site + alíquota do imposto de importação (20%) sobre o valor da compra = valor da compra com imposto de importação
2º passo:
Valor do bem com imposto de importação + alíquota de ICMS (20,5%) = valor final total ao consumidor
Veja o aplicativo:
1º passo: R$ 100 + 20% de imposto de importação (ou seja, R$ 20) = R$ 120
2ª etapa: R$ 120 + 20,5% (R$ 24,60) = R$ 144,60
As empresas de comércio eletrônico afirmam que a retomada do tributo federal aumentará a carga tributária e os custos recairão sobre o consumidor final. Parte desse aumento poderia ser absorvido pelas próprias plataformas, mas especialistas veem essa possibilidade como provável.
O contador João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), explicou que tributar em 20% as compras abaixo de US$ 50 não promoverá a igualdade com o varejo nacional.
“Tributar isso realmente não vai adiantar nada para as empresas brasileiras, elas não vão conseguir a equivalência só com esses 20%”, diz Olenike. Ele considera que a isenção de até US$ 50 é “justa” para o consumidor brasileiro de menor renda.
Veja imagem explicativa:
Os estados também estão considerando aumentar a taxa
Vale ressaltar que as Secretarias de Fazenda estaduais também estudam aumentar a alíquota do ICMS, atualmente em 17%, para 25%, para aumentar a arrecadação. Caso os governadores consigam aumentar a alíquota, a alíquota efetiva (“dentro”) será de 33,33%, no cálculo do ICMS.
“Se a alíquota aumentar de 17% para 25% você terá um aumento maior que o calculado”, explicou o contador.
Quando entrará em vigor a tributação federal?
O texto ainda retornará à Câmara dos Deputados, porque houve alterações. A tributação foi incluída no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que trata do Programa Mobilidade Verde (Mover). A prática de inserir assunto não relacionado ao projeto, no caso Mover, é chamada de “jabuti” no jargão legislativo.
Concluída a análise do Congresso, o projeto segue para sanção presidencial. O presidente Lula (PT) já indicou que não deveria vetar a matéria. Pelo texto, a tributação entrará em vigor na data de sanção da lei.
Compras acima de US$ 50 estão sujeitas a imposto de importação (federal) de 60% e ICMS (estadual) de 17%. Para esse cálculo basta substituir as alíquotas na fórmula apresentada acima.
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