A juíza Ilona Márcia Reis, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), responderá a um processo por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relatório do Estadão busca contato com a defesa.
Ilona é uma das investigadas na Operação Faroeste – investigação que tem como alvo um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas, sobretudo, a disputas fundiárias na Bahia. O juiz é suspeito de ter recebido R$ 800 mil em propina em três casos, todos envolvendo imóveis no oeste da Bahia.
A investigação mostrou que um advogado recebeu minutas de decisões e votos do juiz antes dos julgamentos, o que reforçou as suspeitas de negociações paralelas.
A Polícia Federal realizou buscas no gabinete do juiz e apreendeu comprovantes de parcelamento de depósitos. Relatórios de inteligência financeira também sugerem transações bancárias atípicas e transações suspeitas envolvendo laranjais e empresas, segundo a investigação.
Na quarta-feira, 5, o Superior Tribunal de Justiça Especial (STJ) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o juiz e outras duas pessoas.
Além dela, responderão a O caso. Ele fechou um acordo judicial e confessou os crimes.
O que o Órgão Especial decidiu esta semana foi se havia provas mínimas para abrir um processo criminal. O julgamento do mérito só ocorre após a chamada instrução processual – quando são ouvidas testemunhas e produzidas provas adicionais.
Os ministros também renovaram o afastamento do juiz por mais um ano.
Ilona chegou a tentar a aposentadoria voluntária, mas a iniciativa foi bloqueada pelo STJ em abril de 2023. Os ministros consideraram que esta poderia ser uma estratégia para atrasar o desfecho do caso, pois fora do cargo ela perderia o direito ao foro privilegiado. Portanto, a investigação precisaria ser submetida à Justiça da Bahia. Na ocasião, o ministro Og Fernandes, relator do caso, também argumentou que a aposentadoria seria uma “recompensa por conduta repreensível”.
A Operação Faroeste foi deflagrada em novembro de 2019. A investigação começou a mirar suspeitas de irregularidades em decisões que permitiram a grilagem de terras no oeste da Bahia. À medida que a investigação avançava, foram identificadas sentenças que teriam sido vendidas em processos de recuperação judicial, inventário, execução de título extrajudicial e cobrança de honorários advocatícios. As reclamações foram discriminadas para facilitar o processamento.
Defesas
A reportagem busca contato com as defesas. O espaço está aberto para manifestação.
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