O código-fonte das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais completou esta semana 8 meses após ser aberto para fiscalização pelas instituições autorizadas. Iniciado em 4 de outubro de 2023, o Ciclo de Transparência Democrática possibilita a fiscalização do código-fonte das urnas e sistemas a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2024.
A abertura é um procedimento obrigatório realizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes de cada eleição. Em 2021, o tribunal estendeu o prazo de fiscalização das entidades para um ano antes da eleição – até então, o prazo era de 6 meses.
O código-fonte e os sistemas eleitorais permanecem disponíveis para fiscalização até a Cerimônia de Assinatura Digital e Selo, poucos dias antes das eleições. As entidades fiscalizadoras poderão comparecer para fiscalizar o código, em espaço reservado para esse fim na sede do Tribunal, em Brasília (DF), mediante agendamento prévio.
Inspeções
Entre as instituições fiscalizadoras habilitadas que já realizaram a fiscalização neste período estão um partido político, o União Brasil, e outras duas entidades, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e o Senado Federal.
O TSE não realiza nenhuma intervenção durante os procedimentos de fiscalização das entidades, que ficam livres para trabalhar como quiserem. Esta é uma das etapas de auditoria do sistema de votação eletrônica que proporciona ainda mais transparência e segurança ao processo eleitoral.
- União Brasil – Dois representantes partidários estiveram na sede do TSE no dia 10 de novembro de 2023. Para Rute da Cruz Pessoa, representante partidária na fiscalização, é importante para o processo democrático do país que tanto as entidades quanto o público conheçam e entendam o processo votação eletrônica.
- Sociedade Brasileira de Computação – A fiscalização da SBC foi realizada de 29 a 30 de janeiro deste ano. Na ocasião, Roberto Samarone dos Santos Araújo, representante da instituição, destacou que o sistema de urnas evoluiu ao longo dos anos. “Traz um conjunto de mecanismos que certamente aumenta o nível de segurança. Também traz um número maior de linhas de código, dada a complexidade do sistema”, disse.
- Senado Federal – No dia 20 de fevereiro deste ano, representantes do Senado realizaram uma vistoria no código-fonte das urnas. Segundo Rafael Kratka, analista de segurança da informação da entidade, que participou da fiscalização, a iniciativa do TSE demonstra à sociedade a segurança do processo de votação eletrônica brasileiro.
O que é código-fonte?
O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que obedecem os sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE.
É ele quem determina como um programa funcionará. Seu computador e seu smartphone, por exemplo, possuem código-fonte próprio.
Representantes
De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – representantes da sociedade civil – estão autorizadas a fiscalizar o código-fonte das urnas e os sistemas eleitorais, mediante agendamento prévio.
São eles:
- partidos políticos, federações e coligações;
- OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
- MP (Ministério Público);
- Congresso Nacional;
- CGU (Controladoria Geral da União);
- PF (Polícia Federal);
- SBC (Sociedade Brasileira de Computação);
- Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia);
- CNJ (Conselho Nacional de Justiça);
- CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público);
- TCU (Tribunal de Contas da União);
- CNI (Confederação Nacional da Indústria), demais integrantes do Sistema Indústria e pessoas jurídicas pertencentes ao Sistema S;
- Instituições brasileiras privadas, sem fins lucrativos, com notável atuação na fiscalização e transparência da gestão pública; Isso é
- Departamentos de TI (Tecnologia da Informação) em universidades.
Com informações do TSE.
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