O ritmo das operações policiais contra laboratórios de produção de combustíveis adulterados e postos de revenda desses produtos poderá dar impulso ao PL 1.923 de 2024, que propõe a criação do ONSC (Operador Nacional do Sistema de Combustíveis).
Esta nova entidade seria responsável por monitorizar o manuseamento, comercialização e trânsito dos combustíveis em todo o país, de forma digital, para evitar a evasão e a adulteração fiscais. Leia o projeto completo (PDF – 125 kB).
O projeto é de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e foi apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados no dia 20 de maio de 2024. A tramitação do projeto ainda não avançou, mas o modelo agrada aos o governo, que no ano passado já manifestou o desejo de criar este sistema.
Para o Poder360Lopes informou que, antes de apresentar o texto, conversou com os ministros Fernando Haddad (Finança) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
O parlamentar afirmou que teve recepção positiva por parte dos ministros, pois além de garantir maior segurança na cadeia de combustíveis, a expectativa é que a implantação do sistema evite a sonegação fiscal e incentive a regularização de empregos nos pontos de venda de produtos e em áreas de extração de cana-de-açúcar para produção de .
Como mostra o Poder360 Em Outubro do ano passado, a reacção do sector da distribuição à criação do ONSC foi preocupante. Embora considerada positiva para combater fraudes, práticas abusivas e condutas contrárias às regras do mercado, a medida levanta receios de uma possível intervenção ou controlo nos preços dos postos de combustíveis, afetando a livre concorrência.
A estrutura proposta para o ONSC é semelhante à do ONS (Operador Nacional do Sistema) do setor elétrico. Pelo texto de Lopes, o governo seria responsável pela indicação do presidente e as empresas privadas do setor financiariam a entidade e teriam direito a assentos no conselho de administração. Leia o projeto completo (PDF – 125 kB).
Desde que o Ministro Silveira manifestou a intenção de criar o ONSC, o debate sobre o mecanismo esfriou, mas a cobrança por uma atitude mais enérgica do Congresso e do Planalto para mitigar essas práticas abusivas aumentou devido à intensificação do número de operações policiais para combate a fraudes em combustíveis e multas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
OPERAÇÕES POLICIAIS
Desde o início de 2023, órgãos policiais, em parceria com a ANP, lançaram diversas operações visando postos de adulteração e laboratórios.
Em março de 2023, foi lançada a Operação Cassiopeia. A motivação foi o desmantelamento de uma organização criminosa que dizia importar nafta para produzir gasolina, mas na verdade já importava gasolina pronta. Essa estratégia foi adotada porque importar nafta era mais vantajoso do que importar combustível pronto.
Em fevereiro de 2024, a Receita Federal, a PF (Polícia Federal) e o Gaeco-SP (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo) lançaram a Operação Boyle com o objetivo de combater outra quadrilha suspeita de ter praticado irregularmente álcool metílico (metanol) importado, produzido e distribuído para adulteração de combustíveis.
O principal foco da atuação em São Paulo é impedir a expansão de organizações criminosas no mercado ilegal de distribuição de combustíveis.
Em evento realizado em Nova York no dia 20 de maio de 2024, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o PCC (Primeiro Comando da Capital) controla mais de 1.000 postos de gasolina no Estado e já tenta ampliar sua atuação para aquisição de usinas de etanol.
A situação paulista é tratada como crítica pelas autoridades locais, mas a crise do setor não é exclusiva de São Paulo. Para o Poder360O deputado Julio Lopes declarou que o Rio de Janeiro enfrenta uma crise generalizada em relação à adulteração do álcool com metanol, composto que, em grandes quantidades, pode causar a explosão de motores de automóveis, além de uma série de problemas de saúde, como a cegueira , problemas renais e hepáticos.
Em dezembro de 2023, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), a Polícia Civil e a ANP fecharam 3 postos de gasolina em Niterói, após serem comprovadas altas concentrações de metanol no combustível.
No ano passado, a ANP registrou número recorde de autos de infração relacionados à mistura de metanol em combustíveis. A agência reguladora emitiu um total de 187 comunicados. O recorde anterior havia sido registrado em 2017 (137), quando a ANP passou a realizar essa fiscalização. A estimativa da ANP é que cerca de 30 milhões de litros de gasolina e etanol serão adulterados com etanol em 2023. A informação é do Jornal Nacional.
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