Na tabela Fatos da Semana, o Poder360 reúne os principais acontecimentos da semana que termina neste sábado (8 de junho de 2024).
Taxa de “compras”
Na quarta-feira (5.jun.2024), o Senado aprovou o PL (projeto de lei) do Mover (Programa de Mobilidade Verde). O texto introduz impostos sobre compras internacionais de até US$ 50.
O projeto volta à Câmara, porque foi alterado. A Câmara Baixa deverá votar na próxima semana.
R$ 29,2 bilhões para isenção
Na terça-feira (4 de junho), o Ministério da Fazenda apresentou a MP (medida provisória) 1.227 de 2024, que restringe a utilização de créditos de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pelas empresas.
O governo quer aumentar a receita em até R$ 29,2 bilhões e compensar a renúncia fiscal com isenções a 17 setores da economia e municípios.
Associações de vários setores da economia afirmaram que vão tomar medidas legais. Uma coalizão de 24 frentes parlamentares defendeu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP.
PEC das praias
Na segunda-feira (3 de junho), após uma série de reações negativas na mídia à chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das praias, Pacheco disse que será “cauteloso” com a proposta.
A proposta, que tramita no Senado, permite a transferência gratuita de terrenos marinhos para estados e municípios ou a venda dessas áreas a agentes privados. Segundo cálculo de 2019, sua aprovação renderia R$ 140 bilhões ao governo federal.
Janones é salvo na Câmara
Na quarta-feira (5 de junho), o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 12 a 5, o relatório de Guilherme Boulos (Psol-SP) que pedia o arquivamento do pedido de impeachment do deputado André Janones (Avante-MG). Ele é acusado de praticar “rachadinha” (transferência de salário) em 2019.
Após o resultado da sessão, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que o assessor de Janones o ameaçou fisicamente, o que deu início a uma discussão. Os parlamentares foram contidos por colegas e policiais legislativos.
Rio Grande do Sul
Na quinta-feira (6 de junho), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou uma medida provisória que concede mais 2 salários mínimos em 2 meses a 434.253 trabalhadores atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O anúncio foi durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua delegação ao Estado.
Moro vira réu
O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou nesta terça-feira (4 de junho) a denúncia da PGR contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o reitor do Tribunal, Gilmar Mendes.
A decisão ocorreu após um vídeo de abril de 2023 em que Moro sugere a compra de um habeas corpus do ministro. A defesa do parlamentar disse que foi apenas uma “brincadeira infeliz”.
Carmem Lúcia no TSE
A ministra do STF, Cármen Lúcia, tomou posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira (3 de junho). Ela substituiu Alexandre de Moraes, que completou o limite de 2 anos no cargo. Nunes Marques assumiu a vice-presidência.
Produção industrial
Na área econômica, os dados caíram 0,5% em abril em relação a março, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A queda interrompe dois aumentos mensais consecutivos, que resultaram em crescimento acumulado de 1%. A produção industrial cresceu 3,5% nos quatro primeiros meses do ano e 1,5% em 12 meses.
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