O procurador-geral da República Paulo Gonet protocolou neste domingo, 9, o pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol para investigar suposto abuso de autoridade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O titular do Ministério Público Federal apontou “a falta do menor elemento de justa causa” no pedido de investigação.
Deltan solicitou investigação sobre a conduta de Moraes após a operação que prendeu Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior por supostas ameaças “violentas” e perseguição à família do ministro do STF.
Após manter duas medidas preventivas por suspeita de crime contra o Estado Democrático de Direito, Moraes se declarou incapaz de denunciar a investigação sobre as ameaças à sua família. Ele manteve em seu gabinete a parte da investigação que está ligada à investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro.
O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sustentou à PGR que as prisões foram decretadas em “manifesto descumprimento de pressupostos legais”, alegando que Moraes foi impedido de decidir sobre fatos envolvendo sua família.
A denúncia criminal foi assinada não só por Deltan, que hoje se apresenta como “embaixador” do Partido Novo, mas também pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata a prefeito do Rio, e por Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio .
Pediram investigação do ministro do STF por suposto abuso de autoridade pelo fato de Moraes, “mesmo ciente do impedimento, não ter tomado medidas para saná-lo ou, não tendo competência para decidir sobre a prisão, ter deixado de enviar o solicitação à autoridade judiciária que for.”
Ao analisar o pedido, Gonet entendeu que os elementos apresentados por Deltan não seriam suficientes para as investigações da PGR.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-deputado e os seus colegas questionam o cumprimento dos requisitos legais de uma decisão à qual não tiveram acesso, pois o despacho ainda é confidencial.
Neste sentido, a PGR entendeu que o pedido carece de “objeção específica”, centrando-se, “necessariamente apenas na especulação”.
Gonet também rejeitou a acusação de abuso de autoridade, ressaltando que a matéria citada na notícia policial não tem relação com o caso. Segundo a PGR, o dispositivo refere-se ao ato de impedir que o pedido de um preso chegue ao juiz competente para analisar a legalidade da prisão.
“A tipografia não é adequada aos fatos narrados na peça em questão”, indicou.
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