A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu flexibilização da prisão e rejeição da denúncia contra o parlamentar, preso por Policia Federal por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os advogados pedem a libertação do cliente. As mesmas alegações serão remetidas ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, onde Chiquinho enfrenta processos disciplinares que poderão levar à cassação do seu mandato.
Os advogados pedem que a denúncia contra seu cliente seja rejeitada porque não veem na delação premiada de Ronnie Lessa elementos que comprovem o que foi dito. “São inúmeras as provas e diversas contraindicações que desmentem ou desacreditam a hipótese acusatória, sendo flagrante a ausência de justa causa para a continuação da ação penal”, consideram os advogados.
O advogado de defesa de Chiquinho, Cleber Lopes, também incluiu na peça processual o pedido para que o STF considere a flexibilização da prisão preventiva de seu cliente, “tendo em vista a flagrante ilegalidade decorrente da incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar e processar os fatos versados em esse feito”, afirma.
Chiquinho foi vereador do Rio pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os dois primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando foi assassinada. A defesa considera que os fatos analisados não foram cometidos durante o mandato de deputado federal, portanto, não seria possível a aplicação da prerrogativa de foro por função.
Citado na delação premiada de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, Chiquinho afirmou ter tido bom relacionamento e relacionamento com ela nos dois anos em que dividiram o plenário da Câmara Municipal.
Em 2018, Chiquinho foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito para a Casa Legislativa pelo União Brasil. Em 2023, o político assumiu a Secretaria Especial de Ação Comunitária, na gestão do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). O deputado, porém, permaneceu no cargo por alguns meses, saindo em fevereiro deste ano.
Depoimento
O nome do deputado começou a chamar a atenção depois que seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apareceu no depoimento do miliciano Orlando Curicica sobre o crime à Polícia Federal.
Curicica foi um dos líderes milicianos de Jacarepaguá, território político da família Brazão. O miliciano contou à Polícia Federal em 2019 que participou de uma reunião no Rio em que um dos chefes do “Gabinete do Crime” e um policial militar que trabalhava como assessor de Domingos Brazão discutiram, no seu entendimento, o assassinato da vereadora Marielle Franco.
No relatório da Polícia Federal daquele ano, a corporação afirma que “Domingos Inácio Brazão é, efetivamente, com base em outros dados e informações que temos, o principal suspeito de ser o autor intelectual dos crimes contra Marielle e Anderson”.
O reduto político e eleitoral da família Brazão é o bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, historicamente dominado pela milícia.
A citação de Chiquinho no depoimento de Ronie Lessa foi, porém, o que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal, já que o deputado tem foro privilegiado.
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