Confederações do agro, indústria, comércio e transportes repudiam MP que limita PIS/Cofins Por Estadão Conteúdo

Cinco confederações representativas do setor produtivo manifestaram, em nota conjunta publicada nos principais jornais do país, seu repúdio à Medida Provisória 1.227/2024, que restringe a utilização de créditos de PIS/Cofins. Juntas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transportes (CNT) pedem ao Congresso que rejeite a medida e devolva a proposta ao governo federal.

“Os setores da economia nacional aqui representados foram duramente atingidos por mais uma medida que revela a falta de diálogo por parte do governo com quem produz e gera empregos no país”, criticam as entidades.

Para as confederações, a medida visa arrecadar mais impostos pelo Executivo. “Não há preocupação mínima por parte do governo em adotar medidas que reduzam despesas. A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameaçar a saúde financeira das empresas, dos empregos, dos investimentos, aumentando a insegurança jurídica e causando efeitos nocivos sobre a inflação do país”, argumentam as entidades.

A MP assinada pelo governo na última terça-feira, 4, é uma medida para financiar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e municípios até 2027.

A restrição aos descontos recebidos pelas empresas pela utilização do crédito PIS/Cofins já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.

Através da MP, o governo limitou a compensação dos créditos de PIS/Cofins em geral e dos créditos presumidos de PIS/Cofins não reembolsáveis.

Segundo a Receita Federal, o custo da isenção em 2024 é de R$ 26,3 bilhões. As medidas propostas pelo governo poderão gerar receitas de até R$ 29,2 bilhões – sendo R$ 17,5 bilhões provenientes de compensação geral de PIS/Cofins e R$ 11,7 bilhões referentes a crédito presumido.

Para os créditos relativos ao PIS/Cofins em geral, a MP do governo prevê que serão compensados ​​apenas no regime não cumulativo, sem compensação com outros tributos ou “cruzada”, exceto com débitos do próprio tributo.

A agricultura e a indústria estão entre os setores mais afetados pela medida. A MP poderá custar cerca de R$ 10 bilhões por ano para a agricultura, devido às perdas na compensação de crédito.