O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, listou nesta segunda-feira, 10, entre as prioridades do governo para os próximos dias, a intenção de intensificar os diálogos sobre desoneração da folha de pagamento com setores produtivos e frentes parlamentares para detalhar a proposta de compensação tributária.
“A partir de hoje, o governo vai intensificar as negociações para construir uma melhor proposta de remuneração”, disse o ministro. “Lula se coloca hoje à disposição para qualquer conversa com líderes e presidentes do Congresso”.
As declarações ocorreram nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, após reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com ministros e líderes de governo no Congresso Nacional.
A fala ocorre após uma enxurrada de críticas do meio empresarial e político à medida provisória recentemente editada pelo governo Lula para limitar os créditos do PIS/Cofins e, assim, obter recursos para compensar o impacto fiscal da desoneração da folha de pagamento.
Manifestações contra a MP são registradas desde a semana passada. Como Transmissão Política (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) informou anteriormente que cinco confederações representativas do setor produtivo publicaram nota conjunta nos principais jornais do país em repúdio à Medida Provisória 1.227/2024, que restringe a utilização de créditos de PIS/Cofins. Juntas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transportes (CNT) pedem ao Congresso que rejeite a medida e devolva a proposta ao governo federal.
“Os setores da economia nacional aqui representados foram duramente atingidos por mais uma medida que revela a falta de diálogo por parte do governo com quem produz e gera empregos no país”, criticam as entidades.
Na semana passada, o presidente da CNI chegou a interromper a participação na viagem do vice-presidente Geraldo Alckmin para sinalizar oposição à MP.
Também nesta segunda-feira, a reportagem informou que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, criticou a medida provisória. Ele classificou-o como “extremamente prejudicial ao Brasil” e, em mensagem enviada ao grupo de senadores que integram a CAE, ao qual o Transmissão Política teve acesso, convocou seus colegas a se posicionarem contra a MP. Ele ainda defendeu que há pressão pela devolução da medida provisória por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Através da MP, o governo limitou a compensação dos créditos de PIS/Cofins em geral e dos créditos presumidos de PIS/Cofins não reembolsáveis. A proposta servirá para cobrir a renúncia fiscal com a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e municípios. Segundo a Receita Federal, o custo da isenção em 2024 é de R$ 26,3 bilhões.
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