Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso

A medida provisória que restringe a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está disposto a negociar itens como prazos para adaptação às novas regras.

“Sei que o clima político melhora e piora, estamos sempre à mercê deste tipo de clima. Mas o nosso papel é construir uma agenda apartidária e corrigir as contas públicas, lembrando que esse problema não foi criado pelo governo. Na verdade, é uma compensação por uma decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional [prorrogação da desoneração da folha de pagamento] sem a participação do Executivo”, afirmou.

O ministro lembrou que o acordo com o Supremo Tribunal Federal permitiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. “Também não excluo a possibilidade de, em diálogo com o Congresso, em função da decisão do Supremo, construirmos alternativas”, acrescentou. .

Explicações

Segundo Haddad, muitas das dúvidas serão esclarecidas quando o ministro explicar aos empresários que pretende instituir o sistema aprovado na reforma tributária para compensar créditos do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“A maior preocupação que ouço dos empresários é em relação ao prazo. E estamos dispostos a alinhar isso com a reforma tributária. Teve o mesmo problema e foi resolvido em negociação”, disse Haddad.

“Como operar a devolução do crédito à exportação do PIS/Cofins? Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Tentaremos aderir a esta MP em relação ao que já foi pactuado de certa forma no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional”, acrescentou o ministro.

Inflação

Apesar dos alertas de entidades da indústria e de combustíveis, Haddad descartou que a medida provisória tenha impacto na inflação. Isso porque, afirmou o ministro, a devolução dos créditos tributários (impostos pagos a mais em toda a cadeia produtiva) continua assegurada.

Na semana passada, a medida provisória recebeu fortes críticas de diversas entidades. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida terá impacto negativo de R$ 29 bilhões até o final deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou que a medida atinge as empresas ao eliminar incentivos fiscais.

O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) estima que as distribuidoras de combustíveis não conseguirão compensar todos os créditos de PIS/Cofins no pagamento de impostos. Segundo a entidade, isso resultaria num aumento de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, porque o setor teria que repassar créditos não compensados ​​aos preços.

Exportações

A principal preocupação dos empresários, destacou Haddad, é com relação ao impacto da medida provisória nas empresas exportadoras. “Vou explicar, ao longo da semana, a proposta ao setor produtivo para diluir certas questões que não condizem com a intenção do MP, principalmente no que diz respeito às exportações”, rebateu o ministro.

“Estamos preparando material. Vamos tentar fazer uma reunião com alguns líderes empresariais, principalmente das confederações. Passei de sexta a domingo conversando com alguns líderes empresariais para esclarecer algumas medidas”, disse Haddad aos jornalistas.

Com previsão de reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, a medida provisória do PIS/Cofins visa acabar com exceções para determinados setores que permitiram abusos no pagamento de compensações, principalmente a utilização de créditos tributários de PIS/Cofins para compensar o pagamento de Imposto de Renda. Nos últimos três anos, essas indenizações saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões.

O ministro informou que a Receita Federal deverá lançar, na próxima semana, um sistema eletrônico no qual as empresas listem todos os benefícios fiscais de que gozam. A iniciativa, explicou, visa aumentar a transparência e fazer com que o fisco verifique se todos os incentivos estão de acordo com a legislação.

“Há algo que precisa ser esclarecido em relação à sistemática. O que a Receita quer é criar um sistema mais transparente, em que possa, através de um sistema operacional, identificar se a compensação de crédito está sendo realizada de acordo com a lei. Porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo. Ou isso está acontecendo de forma inadequada. Até por divergência dos contribuintes”, afirmou Haddad.