São Paulo privatizará linhas de trens com 17 milhões de usuários/mês

O governo paulista vai privatizar as linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A primeira das três audiências públicas sobre o processo de concessão está marcada para o dia 19. Segundo a Secretaria de Estado de Parcerias de Investimentos, nas reuniões o governo pedirá contribuições e opiniões da sociedade civil em relação ao projeto.

Juntas, as três linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. Segundo levantamento da CPTM com base em outubro de 2023, a Linha Coral transporta 11,7 milhões de passageiros em um mês, a Linha Safira transporta 5,4 milhões de pessoas e a Linha Jade transporta 431,2 mil usuários.

A Linha 11 sai da região central de São Paulo e segue em direção leste, passando por Poá e chegando em Mogi das Cruzes. A linha 12 segue paralela, passando por Itaquaquecetuba até Poá. A Linha 13 liga a região central da capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O processo de transferência das linhas para a iniciativa privada prevê, segundo o governo paulista, a expansão da Linha Jade, com a construção de dez novas estações. A empresa que assumir esta parte do sistema também deverá requalificar a infraestrutura das linhas.

Pendências

Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), as obras de readequação e ampliação do sistema de abastecimento de energia das linhas 11 e 12, que deveriam ter sido entregues em agosto de 2015, não foram concluídas e estão paralisado.

O contrato para melhorias no sistema elétrico das duas linhas foi assinado em 2012 com a empresa alemã Siemens, com valor inicial de cerca de R$ 106 milhões. Ao longo dos anos, após seis aditivos, segundo o TCE, foram pagos R$ 149,4 milhões para execução do contrato.

A CPTM afirma, porém, que “as obras foram concluídas em outubro de 2023 e as linhas 11-Coral e 12-Safira operam sem impacto aos passageiros”. Segundo a estatal, falta apenas fazer “ajustes finais” para a emissão dos documentos de fechamento dos contratos, o que está previsto para acontecer no próximo mês de julho.

A Secretaria de Estado de Parcerias de Investimentos afirma que “estruturou suas novas concessões de forma que haja um período de transição adequado entre a empresa pública e privada, mitigando os riscos na operação”.

Falhas e compensação

Em 2022, as linhas 8 – Diamante – e 9 – Esmeralda – da CPTM passaram a ser operadas pela Viamobilidade, consórcio formado pela CCR e Grupo Ruas. As primeiras linhas do sistema de trens metropolitanos paulistas a serem privatizadas, ambas apresentaram sucessivos fracassos no início da concessão.

Os problemas levaram o Ministério Público de São Paulo a abrir uma investigação sobre o funcionamento das linhas concedidas. Em março de 2023, um relatório do Ministério Público destacou a necessidade de ações emergenciais para garantir a segurança na Linha Diamante.

No ano anterior, a linha havia registrado dois acidentes. Em março de 2022, um trem bateu em uma barreira de proteção da Estação Júlio Prestes, na região central de São Paulo. Em dezembro, o mesmo trem descarrilou na estação Domingos de Moraes, zona oeste da cidade. Ninguém ficou ferido em nenhuma das situações.

Na curva onde o trem descarrilou, constatou-se que os travessas – peças transversais que sustentam os trilhos – eram parte de madeira e parte de concreto, o que cria uma diferença na distância de bitola. Além disso, algumas das travessas de madeira estavam podres.

O parecer elaborado pela área técnica do Ministério Público apontou que o acidente poderia ter sido evitado se os trens já estivessem equipados com o Sistema de Sinalização e Controle de Trens (CBTC), que controla automaticamente os trens. Segundo o documento, o sistema começou a ser implementado, mas ainda não estava operacional.

Em agosto do ano passado, a ViaMobilidade assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para promover melhorias nas duas vertentes e com pagamento de indenização como forma de ressarcimento pelos danos causados ​​pela série de falhas.

O valor total do acordo foi de R$ 150 milhões, sendo R$ 97 milhões em investimentos em infraestrutura e o restante para outras ações, como a construção de escolas e centros educacionais nos municípios que ficam ao longo do traçado das linhas.