A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta segunda-feira, 10, pelo afastamento imediato de aliados do governador do Acre (AC), Gladson Cameli (PP), de cargos comissionados na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado. Eles são investigados na Operação Ptolomeu.
A reportagem contactou a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas e aguarda resposta.
Em decisão anterior, o ministro determinou que eles fossem afastados de suas funções no Governo do Acre. Após perderem os cargos, foram indicados para novos cargos, fora da alçada direta do Poder Executivo, com salários de até R$ 23 mil.
O movimento chamou a atenção da Polícia Federal, que alertou o Superior Tribunal de Justiça. A suspeita é que o governador tenha influenciado as nomeações.
Gladson nega interferência nas nomeações e afirma que “não é responsabilidade do governo fiscalizar a carreira dos ex-funcionários”.
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do inquérito, afirmou que a “rápida alocação” dos investigados em novos cargos “confirma, a priori, a força que a suposta organização criminosa tem no Estado”.
O ministro argumentou ainda que não é “recomendado” que servidores demitidos por suspeita de crimes contra a administração pública sejam nomeados para novos cargos comissionados. “Existe até um possível risco de práticas ilícitas serem incorporadas a esses órgãos”.
“A manutenção dos investigados em cargos de comissionamento público, além de transmitir a mensagem de que é possível driblar a persecução criminal por meios oblíquos, reforça a capilaridade da referida organização criminosa”, diz trecho da votação.
Nancy Andrighi alertou que o descumprimento das medidas cautelares decretadas na Operação Ptolomeu pode agravar as restrições e até levar ao “afastamento de cargos públicos eleitos” e à prisão dos investigados.
‘Escritório fantasma’
Como mostra o Estadão, a Polícia Federal identificou que aliados do governador foram indicados para cargos em um “gabinete fantasma” na Assembleia Legislativa do Acre. Eles estavam indevidamente ligados ao ex-deputado estadual Eduardo Farias, que encerrou o mandato em 2015. O ex-parlamentar afirma desconhecer a situação.
A Assembleia Legislativa alega que houve “falha” no registo e partilha de informação sobre nomeações, o que teria gerado uma “divergência” nos dados sobre capacidade de pessoal. A Casa Legislativa afirma que eles trabalhavam regularmente.
Entre as nomeações para a Assembleia Legislativa e para o TCE do Acre, o relatório da PF cita:
– Anderson Abreu de Lima, tio de Gladson Cameli e ex-secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre;
– Rosângela da Gama Pereira Pequeno, que era chefe de gabinete do governador e foi presa na investigação;
– Carlos Augusto da Silva Negreiros, coronel da Polícia Militar;
– Glayton Pinheiro Rego, engenheiro civil;
– Jefferson Luiz Pereira de Oliveira, apontado como “operador financeiro” do governador;
-João Lima de Souza;
-Arlindo Garcia de Souza.
A Operação Ptolomeu foi dividida em nove investigações. Já são dezenas de suspeitos e mais de 22 mil páginas de documentos. Gladson Cameli é o investigador principal. Ele é réu na primeira ação aberta após as investigações. O governador nega irregularidades e diz ser vítima de perseguição.
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