STF rejeita recursos por PowerPoint e Deltan diz que Corte decide ‘politicamente’ Por Estadão Conteúdo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Nacional dos Promotores de Justiça (ANPR) e manteve a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso PowerPoint.

Em nota, o ex-chefe da Operação Lava Jato afirmou que o STF está em “lua de mel” com o governo. “Não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados”, reagiu.

O voto da ministra Cármen Lúcia (relatora) foi seguido por Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido e não participou do julgamento. A votação ocorreu no plenário virtual do STF.

A condenação foi imposta pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Concluíram que houve detalhamento “excessivo” da denúncia à imprensa e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do petista.

Os recursos da AGU e da associação de promotores utilizam o mesmo argumento. Ambos alegam que o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2019, que os agentes públicos não podem ser responsabilizados judicialmente por quaisquer danos causados ​​a terceiros no exercício de sua função e que a responsabilidade neste caso é do Estado.

O Superior Tribunal de Justiça considerou, no entanto, que o servidor público pode ser punido quando o dano resultar do exercício irregular da função,

Braço jurídico do governo, a Procuradoria-Geral da República atuou na defesa do ex-procurador, um dos maiores inimigos de Lula, devido à sua atribuição constitucional. O órgão fica autorizado a representar autoridades em juízo, mesmo após o desligamento do cargo, quando o processo envolver atos praticados no exercício de funções públicas. O ex-procurador deixou o Ministério Público Federal em 2021.

Os recursos foram rejeitados pelo STF por questões processuais. Os ministros alegaram que a decisão do STJ era procedente e que não poderiam analisar novamente o processo, via recurso extraordinário, para julgar os fundamentos infraconstitucionais da decisão.

“Os argumentos da recorrente, insuficientes para modificar a decisão recorrida, apenas demonstram inconformismo e resistência em pôr fim a processos que se arrastam em detrimento de uma prestação judicial eficiente”, diz trecho do voto de Cármen Lúcia.

“Mesmo que houvesse, como argumenta o recorrente, ‘flagrante inconstitucionalidade’ na decisão daquele Superior Tribunal de Justiça quanto à sua legitimidade passiva, não haveria como, em recurso extraordinário, afastar o fundamento infraconstitucional de que a matéria está excluída” , continuou o ministro.

COM A PALAVRA DELTAN DALLAGNOL

“O STF rejeitou os recursos para reverter a decisão do STJ que me condenou a indenizar Lula, em valor que deveria chegar a 200 mil reais. Enquanto Lula não precisou devolver um único real à sociedade, mesmo tendo sido condenado em três instâncias de desvio de dezenas de milhões de reais, posteriormente liberadas pelo STF, no meu caso é o contrário. O STF em ‘lua de mel com o governo’ libertou o acusado de corrupção e agora condena quem a combate.

O Brasil é o país das coincidências. A Constituição, as leis e os precedentes vinculantes do próprio STF dizem que o agente público não pode ser responsabilizado diretamente pelo pagamento de indenizações, mas justamente no meu caso, quando estamos combatendo o maior escândalo de corrupção da história do país, o resultado é diferente .

Da mesma forma, os próprios precedentes do STJ diziam que o tribunal não poderia analisar fatos e provas para me condenar, uma vez que as duas primeiras instâncias do Poder Judiciário, de juízes técnicos e servidores, me haviam absolvido. Mas coincidentemente no meu caso fizeram isso atropelando o entendimento do Ministério Público.

É também pura coincidência que o STF esteja garantindo a impunidade dos grandes corruptos do Brasil em uma série de decisões com fundamentos estranhos e equivocados, e que os agentes da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro estejam sendo implacavelmente perseguidos, afastados e punidos em diversos processos.

Ainda é uma coincidência que o Brasil sempre tenha sido governado por quem estava no poder que explorava os brasileiros com roubos e garantia a própria impunidade. Depois de tantas coincidências, quem paga pela Lava Jato não são os corruptos, mas os agentes da lei.

O que temos visto no STF, nos casos que interessam aos poderosos, é um espetáculo de política e de morte do Direito. E não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados.”