O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira, 11, um projeto de resolução que aplica punições aos parlamentares que quebrarem o decoro nas dependências do Congresso Nacional. A proposta, que está em pauta de votação da sessão desta quarta-feira, 12, prevê a suspensão do mandato por até seis meses para o deputado “briguento”, que não receberá salário e verba do cargo enquanto estiver sob punição.
A proposta é a resposta política de Lira à coleção de baixas que a Câmara dos Deputados presenciou na última quarta-feira, 5. Nesse dia, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), André Janones (Avante-MG) e Zé Trovão (PL-SC) quase brigaram e o deputado Éder Mauro (PL-PA) empurrou um manifestante de esquerda que provocou apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em meio à confusão, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), de 89 anos, adoeceu e ficou três dias internada em um hospital de Brasília.
O texto de Lira, que tramita como Projeto de Resolução nº 32/2024, estabelece que a Mesa Diretora da Câmara poderá, no prazo de 15 dias após tomar conhecimento de quebra de decoro, suspender preventivamente o mandato de deputado. Segundo o alagoano, isso só poderá ser feito se houver decisão da maioria absoluta da diretoria.
A Mesa Diretora da Câmara é formada por sete parlamentares. Além do próprio Lira, integram a comissão os vice-presidentes da Casa, os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). e quatro secretários titulares. São eles: Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio César (PSD-PI) e Lúcio Mosquini (MDB-RO).
A decisão da maioria do Conselho de Administração será então encaminhada ao Conselho de Ética, que terá o mesmo prazo de 15 dias para se posicionar. Poderá haver recurso do parlamentar alvo de suspensão.
Segundo Lira, o parlamentar suspenso por falta de decoro não receberá mais salário e custeio do cargo enquanto estiver sob punição. O alagoano também declarou que o objetivo do projeto de resolução é “instigar” o Conselho de Ética a agir mais rapidamente
Nesta terça-feira, 11, a Câmara aprovou, por 302 votos a favor e 142 contra, a urgência de tramitação do projeto de resolução. Novo e PSOL orientaram votos contra a proposta e o PL, partido de Nikolas, Zé Trovão e Éder Mauro, liberou a bancada.
Com isso, o texto de autoria de Lira não passará pelas comissões temáticas da Câmara e poderá ser colocado em votação nesta quarta-feira, 12.
Polícia Legislativa não interferirá mais em possíveis brigas
O alagoano também determinou que a Polícia Legislativa, que patrulha a Casa, receba ordem da Diretoria para não interferir em nenhuma briga. “Com a Polícia Legislativa a partir de agora impedida de entrar no meio de uma discussão entre dois parlamentares, eles vão brigar, se quiserem brigar, se acharem que essa é a forma de resolver, vão brigar”, afirmou .
Durante reunião de líderes do Conselho de Líderes desta terça-feira, Lira declarou aos comandantes partidários na Câmara que a Casa está sendo depreciada com os conflitos quase físicos entre os parlamentares.
“Estamos perdendo o respeito. Não é aceitável que aconteça o que aconteceu no Conselho de Ética, no plenário e nas comissões. Na verdade, sempre as mesmas comissões”, declarou o presidente da Câmara aos participantes do encontro.
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