A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 11, para cobrar indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos do colega parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG). O motivo é o episódio de transfobia protagonizado pelos dois em sessão realizada na Câmara na última quarta-feira, 5.
A deputada também pede a abertura de inquérito policial para apurar possíveis crimes de transfobia e violência de gênero. Na representação, Erika afirma que a fala da colega, além de atacá-la diretamente, também tem ampla repercussão entre seus seguidores. “Sua declaração transfóbica não apenas perpetua o preconceito e a discriminação, mas também incentiva o comportamento hostil e agressivo por parte do público”, argumentou ela.
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O caso ocorreu na semana passada, quando Érika discutia com a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), durante sessão conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Trabalho, que recebeu a ministra da Mulher, Cida Gonçalves. Na ocasião, Erika afirmou que a deputada bolsonarista seria “feia”, “ultrapassada” e que precisava “hidratar os cabelos”. “Vá se cuidar, pelo amor de Deus”, acrescentou ela.
Naquele momento, Nikolas, que estava sentado na mesma fila de Erika e acompanhado por um homem que filmava a cena, saiu em defesa do colega do PL e disse: “Pelo menos ela é ela”. As falas foram ditas ao microfone, mas o próprio deputado fez questão de gravar a cena e postar o vídeo em suas redes sociais.
A discussão começou após o discurso de Nikolas, que questionou o que a ministra e seus colegas entendiam por conceito de “mulher”. A deputada afirmou que há uma “imposição” na Câmara de se referir às mulheres trans pelo pronome adequado.
“Os deputados aqui desta Câmara, por exemplo, se chamarem um deputado trans ou algo assim de ‘ele’, é um processo criminal, mas quando eu falo isso e falo que há uma imposição, então ‘não, é tudo uma fantasia de direita, não tem nada a ver com isso'”, disse Nikolas, que já foi alvo de representação no Conselho de Ética por um discurso transfóbico no plenário, quando usou peruca para zombar de mulheres trans, no International Women’s Dia do ano passado.
Na Justiça, a deputada já foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por ofensas transfóbicas cometidas contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), por dizer que chamaria o colega de “ele”.
Na ação movida por Erika, a deputada afirma que o valor da indenização será destinado a agendas LGBTQIA+, como estruturação de centros de cidadania, para entidades de acolhimento e promoção de direitos comunitários ou para projetos que beneficiem essa população. “O discurso em questão ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, pois incentiva o ódio, o preconceito e a discriminação à população trans e travesti”, afirma a deputada na peça.
A Lei 7.716/1989 dispõe sobre crimes decorrentes de preconceito racial ou de cor e, desde 2019, após decisão do STF, a legislação também se aplica a casos de homofobia e transfobia. De acordo com o artigo 20 do documento, é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem nacional”.
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