Fazenda e Congresso evitam assumir ônus sobre novas compensações à desoneração Por Reuters

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) – Integrantes do Ministério da Fazenda e do comando do Congresso evitam assumir a responsabilidade de encontrar novas compensações para desoneração da folha de pagamento após a devolução da medida provisória que endureceria as regras tributárias, segundo fontes dos dois órgãos .

O impasse representa um desafio adicional para a solução do problema, que exige medidas potencialmente impopulares, com curto prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que a questão seja resolvida sem perder a eficácia da isenção.

Após a devolução pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de trechos da MP que limitariam a utilização dos créditos do Pis/Cofins, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que o departamento não ter um “plano B”, destacando que “o Senado assumiu parte da responsabilidade de tentar construir uma solução”.

O entendimento, segundo fonte da Fazenda, é que o ministério cumpriu seu papel ao apresentar a MP, que geraria um ganho de 29,2 bilhões de reais neste ano, mais que suficiente para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento 17 setores da economia e pequenos municípios.

A medida, porém, gerou forte reação negativa dos setores afetados, como agronegócio e combustíveis, que se mobilizaram contra a MP.

Para a autoridade da Fazenda, cabe agora ao Congresso, que não quis negociar a MP, encontrar novas medidas compensatórias. O departamento ajudaria, no entanto, com assessoria técnica para analisar eventuais medidas sugeridas pelo Congresso.

Uma fonte do Senado próxima de Pacheco discorda desta avaliação e afirma que cabe ao governo encontrar soluções para as receitas. Segundo ela, o presidente do Senado não teria se responsabilizado pela busca de novas medidas, tendo apenas apresentado uma lista de iniciativas de arrecadação que já tramitam no Congresso, mas não estaria contando com o esforço do governo para aprovação.

A lista citada por Pacheco em reuniões com o governo e lideranças partidárias inclui a legalização dos jogos de azar, a renegociação de dívidas de empresas com agências reguladoras, a repatriação de ativos brasileiros no exterior e a atualização do valor de bens sujeitos ao pagamento de impostos, além da utilização de depósitos judiciais sem título e dinheiro esquecido no sistema financeiro.

Para a fonte do Senado, o governo precisa demonstrar ativamente interesse nas medidas e mobilizar a sua base aliada para aprovação.

A Fazenda, porém, disse que as medidas citadas por Pacheco não resolvem o problema e, em sua maioria, aumentam a arrecadação apenas em 2024, sem considerar a questão a partir de 2025, quando a isenção tributária ainda estará em um período de redução gradual.

O próprio Haddad citou argumentos semelhantes na véspera, quando questionado por jornalistas sobre a viabilidade de taxar jogos de azar e repatriar ativos para compensar prejuízos com benefícios fiscais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, tem procurado se distanciar da disputa, dizendo a interlocutores que sempre tentou ajudar Haddad na aprovação de medidas econômicas, mas evitando comentar a questão da volta da MP. .

Em maio, após idas e vindas em relação à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios, em meio a forte resistência dos contemplados e do Congresso ao fim do benefício, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu liminar que proibia o benefício porque não houve compensação.

A decisão foi tomada após acordo político para manter a isenção este ano e uma redução faseada nos anos seguintes, com a implementação de uma medida compensatória, tendo Zanin dado um prazo de 60 dias para uma solução.

(Reportagem de Bernardo Caram, reportagem adicional de Ricardo Brito)