BRASÍLIA (Reuters) – O governo analisa uma “modernização” dos vínculos orçamentários, disse nesta quarta-feira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, citando avaliações sobre a correção de despesas públicas como abono salarial, seguro-desemprego e benefício parcelado. .
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Tebet disse que o ganho real do salário mínimo é a maior política social do atual governo, mas destacou que a vinculação de uma série de benefícios sociais e previdenciários ao salário mínimo nacional coloca grande pressão nas contas. público.
Ela considerou que a avaliação de medidas deste tipo dependerá da decisão política do governo e do Congresso, argumentando que pessoalmente acredita que desvincular a correção das pensões seria um erro.
“Mudar o valor da aposentadoria é um erro porque você vai pegar com uma mão e ter que dar com a outra… Agora, acho que temos que modernizar os outros elos, temos que analisar como está o BPC , como é o salário do abono, como é o seguro-desemprego”, disse.
“Essa é uma discussão que está sendo feita internamente, não há decisão política”, acrescentou.
O governo tem estado sob pressão para agir em matéria de controlo fiscal do lado das despesas, após a adopção de uma série de medidas em matéria de receitas. A agenda de desvinculação, no entanto, tem sofrido historicamente com a resistência da esquerda porque aborda os benefícios sociais e de segurança social.
Em maio, Tebet disse à Reuters que o Planeamento irá concluir este ano a preparação de um amplo menu de novas medidas de revisão de despesas, incluindo alterações no cálculo dos benefícios da segurança social, mas considerando que “não precisa desvincular tudo”.
Esta quarta-feira, o ministro afirmou que os dois grandes problemas que o governo terá de resolver em relação às contas públicas são as obrigações fiscais e as isenções fiscais.
Tebet disse que será preciso ter coragem para corrigir os problemas “lá em cima”, citando as aposentadorias dos militares. E também defendeu uma reforma administrativa que alcance todos os Poderes e envolva militares e servidores públicos com supersalários.
META 2024
Na audiência pública, o ministro disse que o governo não está trabalhando com base na faixa de tolerância para a meta fiscal, ressaltando que a meta almejada pela equipe econômica para este ano é o déficit zero.
Ela acrescentou que se o governo observar nos últimos meses do ano que fechará 2024 fora da meta, a meta zero será alcançada por meio de contingência ou bloqueio de verbas dos ministérios.
A meta para este ano é o défice primário zero, mas o quadro fiscal dá ao governo uma faixa de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. A atual projeção oficial é que o ano termine com um déficit de 14,5 bilhões de reais, dentro da margem de tolerância.
(Por Bernardo Caram)
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