Governo dá 48h para empresas que negociam leniência digam se aceitam ‘propostas de compensação’ Por Estadão Conteúdo

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram que as construtoras que tentam renegociar os acordos de leniência alcançados na Operação Lava Jato respondam, no prazo de 48 horas, se aceitam as propostas de compensação. O prazo termina nesta quinta-feira, 13.

As ofertas feitas pelo governo são personalizadas, ou seja, variam conforme o caso. As taxas de indenização giram em torno de 20% a 30% do saldo da multa.

Ó Estadão constatou que as empresas estão divididas. Há quem interprete a medida do governo como um ultimato e considere encerrar as negociações e avançar para a judicialização. Outros consideram que há espaço para continuar as negociações.

A maioria descarta, porém, aceitar as propostas na sua forma atual. As empresas buscam até 70% de desconto sobre o valor global do contrato. CGU e AGU resistem a ceder a uma revisão tão radical dos acordos.

“Minha posição, como advogado, é que se não houver manifestação inequívoca diferente, isso é informação de que a negociação acabou. É isso que você quer? Não”, afirma Sebastião Tojal, que representa a Andrade Gutierrez. “Se, no entanto, o processo for continuado, isso precisa ser esclarecido.”

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa a Camargo Corrêa ao lado do colega Giuseppe Giamundo Neto, garante que a empresa não sairá da mesa de negociação e insistirá na mediação.

“Reconhecemos, elogiamos e aplaudimos a disposição e disponibilidade do governo, por meio da CGU e da AGU, neste processo de mediação e conciliação. Acreditamos, porém, que há pontos controversos”, afirma.

Para Marco Aurélio, as divergências são “naturais”. O advogado afirma ver a disposição do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF) em dar a “melhor solução possível”.

“Vamos trabalhar na perspectiva de uma solução que seja possível, da equação do que é razoável, de algo que atenda ao interesse público, que possa ser aceito pelo governo, mas que leve em conta os empreiteiros”.

As empresas participantes das negociações são J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Engevix, Petrobras (BVMF:) e Braskem (BVMF:). Houve outras tentativas de renegociação, sem sucesso. Segundo a CGU, eles ainda devem R$ 11,7 bilhões à União.

As negociações ocorrem sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. Foram realizadas duas audiências para discussão dos acordos, além de diversas reuniões bilaterais. O prazo para conclusão da rodada de conversas, concedida pelo ministro André Mendonça, é 26 de junho.