O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reagiu nesta quarta-feira, 12, ao seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) por suposto desvio de recursos federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Segundo ele, a investigação “repete o modus operandi” da Operação Lava Jato, que, em suas palavras, “causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”.
A PF acusa o deputado licenciado de seis crimes, entre corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao repudiar sua estrutura criminosa, o ministro invocou a extinta operação e recorreu a argumentos exaustivamente repetidos por ex-alvos da Lava Jato. Ele questiona a “isenção” do delegado responsável pela investigação.
Segundo Juscelino Filho, em sua audiência de depoimento perante a PF, o delegado “não fez perguntas relevantes sobre o objeto da investigação” e “encerrou abruptamente” o procedimento após 15 minutos, “sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamentos”.
“É importante lembrar que o indiciamento não implica culpa. A Justiça é o único órgão competente para julgar e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. sejam respeitados o amplo direito de defesa e a presunção de inocência”, afirmou em comunicado.
O indiciamento de Juscelino Filho consta do relatório final da Operação Benesse, que chegou ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 11. Agora, a ministra deverá encaminhar os autos à Procuradoria-Geral da República, para que ela se pronuncie sobre uma eventual denúncia do caso ou solicite novas diligências.
Em janeiro do ano passado, o Estadão revelou que Juscelino Filho destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto à prefeitura de Vitorino Freire para pavimentar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município do Maranhão. A pedido de Juscelino, durante sua gestão como deputado federal pela União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura chefiada por sua irmã Luanna Rezende (afastada).
Juscelino diz que, quando deputado federal, “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras”. “A licitação, execução e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e demais órgãos competentes”, argumenta.
O ministro sustenta que a investigação da Operação Benesse “examinou a sua vida e a da sua família, sem encontrar nada”. “A investigação revira fatos antigos que nem são de minha responsabilidade como parlamentar”, afirma.
Leia a nota completa do ministro:
A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter-se desviado do seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade aos olhos do público, com fugas selectivas, sem considerar factos objectivos.
A acusação é uma ação política e previsível, que parte de uma investigação que distorceu premissas, ignorou fatos e nem ouviu a defesa sobre o alcance da investigação.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolva o meu trabalho no Ministério das Comunicações, sempre pautado pela transparência, pela ética e pela defesa do interesse público.
Esta é uma investigação que investigou a minha vida e a da minha família, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos que nem são de minha responsabilidade como parlamentar.
Quando ocupei meu cargo de deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, execução e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e demais órgãos competentes.
Durante meu depoimento, o delegado responsável não fez nenhuma pergunta relevante sobre o tema da investigação. Além disso, terminou abruptamente após apenas 15 minutos, sem deixar espaço para esclarecimentos ou maiores discussões.
Isto levanta dúvidas sobre a sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica culpa. A Justiça é o único órgão competente para julgar e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. A minha inocência será provada no final deste processo e espero que o amplo direito à defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.
Juscelino Filho
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